Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-09-25 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 222/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64-A/97

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Rui Vieira Nery do cargo de Secretário de Estado da Cultura

1997-09-25 Ministério da Economia Diário da República n.º 222/1997, de 25 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 36/97

Regula os estabelecimentos hoteleiros

1997-09-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Suplemento do Diário da República n.º 222/1997 1.ª Série

Aviso n.º 268-A/97

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 28 de Agosto de 1997, a Resolução n.º 1127

1997-09-25 Ministério da Economia Diário da República n.º 222/1997, de 25 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 37/97

Regula o turismo no espaço rural

1997-09-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 222/1997, de 25 de setembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 164/97

Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa (PROSOUSA)

1997-09-25 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 222/1997, de 25 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto n.º 51/97

Fixa a data da realização das eleições autárquicas

1997-09-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/1997, de 24 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1026/97

Revoga a Portaria n.º 281-D/97 , de 30 de Abril (estabelece medidas específicas relativas à proibição da pesca nas águas oceânicas da costa continental portuguesa)

1997-09-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/1997, de 24 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1025/97

Aprova o modelo de cartão de livre trânsito para os funcionários da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar

1997-09-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/1997, de 24 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1020/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches, e outro sito na freguesia e município de Monforte

1997-09-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/1997, de 24 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1023/97

Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1019-DGF), pelo prazo máximo de 180 dias

1997-09-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 221/1997, de 24 de setembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 161/97

Autoriza a participação de Portugal na 4.ª Reconstituição de Recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (IFAD)

1997-09-24 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 221/1997, de 24 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 22/97/A

Cria uma reserva parcial de caça na ilha Graciosa

1997-09-24 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 221/1997, de 24 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 21/97/A

Cria uma reserva parcial de caça na ilha Terceira

1997-09-24 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 221/1997, de 24 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 995/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova

1997-09-24 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 221/1997, de 24 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 24/97/A

Extingue, a partir de 1 de Setembro de 1997, a Residência de Estudantes de Ponta Delgada