Decreto do Presidente da República n.º 64-A/97
Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Rui Vieira Nery do cargo de Secretário de Estado da Cultura
Legislação
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Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor Rui Vieira Nery do cargo de Secretário de Estado da Cultura
Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 28 de Agosto de 1997, a Resolução n.º 1127
Cria o Programa de Desenvolvimento Integrado do Vale do Sousa (PROSOUSA)
Revoga a Portaria n.º 281-D/97 , de 30 de Abril (estabelece medidas específicas relativas à proibição da pesca nas águas oceânicas da costa continental portuguesa)
Aprova o modelo de cartão de livre trânsito para os funcionários da Direcção-Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Assunção, município de Arronches, e outro sito na freguesia e município de Monforte
Suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1019-DGF), pelo prazo máximo de 180 dias
Autoriza a participação de Portugal na 4.ª Reconstituição de Recursos do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (IFAD)
Cria uma reserva parcial de caça na ilha Graciosa
Cria uma reserva parcial de caça na ilha Terceira
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Idanha-a-Nova
Extingue, a partir de 1 de Setembro de 1997, a Residência de Estudantes de Ponta Delgada