Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-09-29 Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 225/1997 1.ª Série

Portaria n.º 1031-A/97

Fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP). Revoga a Portaria n.º 972-A/97 , de 15 de Setembro

1997-09-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 225/1997, de 29 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1031/97

Altera a estrutura, os planos de estudos e a regulamentação do curso de bacharelato em Instrumento da Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto

1997-09-29 Ministérios das Finanças e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/1997, de 29 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1029/97

Declara situação de calamidade agrícola de origem climatérica para as regiões e culturas afectadas pela seca verificada nos meses de Fevereiro e Março ou pela chuva intensiva ocorrida nos meses de Maio e Junho

1997-09-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 225/1997, de 29 de setembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 166/97

Transpõe para o direito interno a Directiva n.º 93/76/CEE, de 13 de Setembro, relativa à limitação de emissões de dióxido de carbono através do aumento de eficiência energética (SAVE)

1997-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 224/1997, de 27 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 257/97

Cria uma linha de crédito destinada a minorar prejuízos em estruturas agrícolas decorrentes de condições climatéricas anormais ocorridas em finais de 1996 e início de 1997

1997-09-27 Assembleia da República Diário da República n.º 224/1997, de 27 de setembro de 1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15/97

De ter sido rectificada a Lei n.º 99/97, da Assembleia da República, que autoriza o Governo a legislar em matéria de direitos de autor e direitos conexos, publicada no Diário da República, 1.ª Série-A, n.º 203, de 3 de Setembro de 1997

1997-09-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 224/1997, de 27 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 256/97

Investe a Direcção-Geral das Florestas em funções de autoridade florestal nacional, dando execução à Lei n.º 33/96 , de 17 de Agosto (Lei de Bases da Política Florestal)

1997-09-27 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 224/1997, de 27 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 255/97

Cria uma linha de crédito especial para apoio à reparação dos danos sofridos em infra-estruturas e equipamentos municipais afectados pelos fortes nevões que ocorreram nos meses de Dezembro de 1996 e Janeiro de 1997

1997-09-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 223/1997, de 26 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 253/97

Aprova a 1.ª fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.

1997-09-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 223/1997, de 26 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 251/97

Aprova o novo Estatuto do Instituto de Seguros de Portugal

1997-09-26 Ministério para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 223/1997, de 26 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 254/97

Estabelece que a Comissão para a Igualdade no Trabalho e Emprego fica na dependência do Ministro para a Qualificação e o Emprego

1997-09-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 223/1997, de 26 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 252/97

Adopta medidas de desenvolvimento e aprofundamento da lei da autonomia das universidades no plano da gestão de pessoal, orçamental e patrimonial

1997-09-25 Ministério da Economia Diário da República n.º 222/1997, de 25 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 38/97

Regula os estabelecimentos de restauração e de bebidas

1997-09-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 222/1997, de 25 de setembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 163/97

Ratifica a alteração à planta de ordenamento do Plano Director Municipal de Vila do Bispo

1997-09-25 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 222/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64-B/97

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, a Dr.ª Catarina Marques de Almeida Vaz Pinto para o cargo de Secretária de Estado da Cultura