Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 226/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15-I/97

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/97 , da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Competitividade das Empresas de Turismo, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1997

1997-09-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 226/1997, de 30 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto n.º 52/97

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio das Novas Tecnologias de Informação, assinado na Praia a 18 de Fevereiro de 1997

1997-09-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 226/1997, de 30 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 260/97

Concede subsídios financeiros a fundo perdido com vista a minorar os prejuízos provocados por temporais e queda de neve no final do ano de 1996 e início do ano de 1997

1997-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 226/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15-B/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 233/97, do Ministério da Educação, que altera o Decreto-Lei n.º 271/95, de 23 de Outubro, alterado, por ratificação, pela Lei n.º 18/96, de 20 de Junho (Lei Orgânica da Inspecção-Geral de Educação), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1997

1997-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 226/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15-D/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 219/97, do Ministério da Educação, que regula a equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível não superior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 20 de Agosto de 1997

1997-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 226/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15-E/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 206/97, do Ministério da Justiça, que regula o procedimento de ingresso na carreira de conservador e notário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 185, de 12 de Agosto de 1997

1997-09-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 226/1997, de 30 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 261/97

Altera a designação da Escola Superior de Enfermagem das Franciscanas Missionárias de Maria para Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias, na sequência da transferência da respectiva titularidade para a União das Misericórdias Portuguesas

1997-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 226/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15-J/97

De ter sido rectificada a Declaração n.º 6/97 , do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que autoriza alterações ao orçamento da segurança social para 1997, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 1997

1997-09-30 Ministério da Economia Diário da República n.º 226/1997, de 30 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 259/97

Cria uma linha de crédito bonificado para minorar os danos sofridos na actividade comercial e industrial das empresas prejudicadas pelas intempéries ocorridas entre 5 de Dezembro de 1996 e 7 de Janeiro de 1997 nos distritos de Bragança, Castelo Branco, Guarda e Vila Real

1997-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 226/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15-H/97

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 128/97 , da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o regulamento do Regime de Apoio à Competitividade das Empresas da Construção, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 1 de Agosto de 1997

1997-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 226/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15-M/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 856/97 , da Presidência do Conselho de Ministros e dos Ministérios das Finanças e da Saúde, que altera o quadro de pessoal do Hospital José Joaquim Fernandes - Beja, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 209, de 10 de Setembro de 1997

1997-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 226/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 15-N/97

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 150/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que ratifica o Plano Director Municipal de Alandroal, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 213, de 15 de Setembro de 1997

1997-09-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 226/1997, de 30 de setembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 258/97

Actualiza o regime legal da distribuição dos resultados da exploração do totoloto

1997-09-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 225/1997, de 29 de setembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 165/97

Ratifica o Plano Director Municipal de Amarante

1997-09-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 225/1997, de 29 de setembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1030/97

Altera a Portaria n.º 733/93 , de 13 de Agosto (estabelece as normas mínimas de protecção dos vitelos alojados para efeitos de criação e de engorda)