Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-05-09 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 106/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-05-09 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/91

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/90, de 10 de Fevereiro (cria o Secretariado Nacional para o Audiovisual)

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1991-05-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 106/1991, Série I-B de 1991-05-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 101/91

Define uma nova estrutura de codificação de todos os medicamentos. Revoga os Despachos Normativos n.os 233/82, de 28 de Outubro, e 26/84, de 30 de Janeiro

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1991-05-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 106/1991, Série I-A de 1991-05-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 168/91

Estabelece normas relativas a fixação de taxas de câmbio e ao subsídio de taxas de juro nas operações de crédito à exportação

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1991-05-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 106/1991, Série I-B de 1991-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 394/91

Estabelece as normas a que deve obedecer a constituição e competência dos órgãos de gestão e apoio técnico dos centros de saúde mental. Revoga a Portaria 1043/80, de 10 de Dezembro

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1991-05-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 106/1991, Série I-B de 1991-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 391/91

Altera o quadro de pessoal de informática da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE)

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1991-05-09 Ministério da Saúde Diário da República n.º 106/1991, Série I-A de 1991-05-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 169/91

Reformula o quadro de pessoal do Centro Hospitalar das Caldas da Rainha

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1991-05-09 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 106/1991, Série I-B de 1991-05-09 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 100/91

Altera a alínea c) do artigo 2.º do Despacho Normativo n.º 179/90, de 31 de Dezembro, que cria o novo Sistema de Incentivos à Qualidade, designado por SIQPEDIP, e aprova respectivo regulamento

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1991-05-09 Ministério das Finanças Diário da República n.º 106/1991, Série I-A de 1991-05-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 167/91

Reformula as carreiras do pessoal dirigente e técnico da Direcção-Geral do Tesouro e as respectivas remunerações

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1991-05-09 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 106/1991, Série I-B de 1991-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 392/91

Altera os quadros de pessoal de vários estabelecimentos hospitalares

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1991-05-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 106/1991, Série I-B de 1991-05-09 1.ª Série

Portaria n.º 393/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Martim Longo e Vaqueiros, concelho de Alcoutim

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1991-05-08 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 105/1991, Série I-B de 1991-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 390/91

Altera os quadros de vinculação do pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino não superior

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1991-05-08 Ministério das Finanças Diário da República n.º 105/1991, Série I-B de 1991-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 388/91

Extingue os Postos Fiscais de Esperança, Praia das Maçãs, Penha Garcia, Pomarão, Torre de Aspa, Amora, Meimoa, Aranhas e Graça, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa

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1991-05-08 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 105/1991, Série I-B de 1991-05-08 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 99/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1991-05-08 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 105/1991, 1º Suplemento, Série I-B de 1991-05-08 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/91

Aprova a regulamentação da alienação de 60% do capital social da Companhia de Seguros Bonança, S. A.

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1991-05-08 Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia Diário da República n.º 105/1991, Série I-B de 1991-05-08 1.ª Série

Portaria n.º 389/91

Cria no quadro de pessoal da Delegação Regional da Indústria e Energia do Centro um lugar de técnico superior principal

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