Portaria n.º 1035/97
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem da Madeira a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos
Legislação
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Autoriza a Escola Superior de Enfermagem da Madeira a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem na Comunidade e aprova o respectivo plano de estudos
Revoga o n.º 3 do n.º 4.º da Portaria n.º 698/94 , de 26 de Julho (medidas agro-ambientais), e o n.º 2 do n.º 5.º da Portaria n.º 1177/95 , de 26 de Setembro (estabelece o regime de aplicação do programa zonal de Castro Verde)
Autoriza a Escola Superior de Enfermagem da Madeira a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos
Aprova, para ratificação, o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro
Estabelece o regime de protecção social aplicável aos docentes de nacionalidade estrangeira
Altera o mapa anexo ao Decreto Regulamentar n.º 49/91, de 20 de Setembro, que fixa a estrutura indiciária de estagiário de técnico de ambiente
Altera o quadro de pessoal do Hospital Condes de Castro Guimarães - Cascais
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 171/97, do Ministério das Finanças, que autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P...
Atribui suplementos remuneratórios aos membros da Comissão de Acompanhamento Ambiental das Infra-Estruturas do Alqueva (CAIA)
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 133-B/97 , do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que altera o regime jurídico das prestações familiares constante dos Decretos-Leis n...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 761/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que revoga a Portaria n.º 231/97, 3 de Abril (fixa as quantias a pagar à Direcção-Geral de Protecção das Culturas devidas pelas certificações e ensaios de sementes) e repristina as Portarias n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 236/97, do Ministério do Ambiente, que estabelece a orgânica do Instituto dos Resíduos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 203, de 3 de Setembro de 1997
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria a Comissão para as Comemorações dos 500 Anos das Misericórdias, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 148, de 30 de Junho de 1997
De ter sido rectificada a Declaração de Rectificação n.º 14-T/97 , publicada no suplemento ao Diário da República, 1.ª série-B, n.º 200, de 30 de Agosto de 1997
Fixa em 8 milhões de contos o limite máximo dos avales a conceder pela Região Autónoma dos Açores durante o ano de 1997