Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-10-03 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 229/1997, de 3 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 40/97

Altera a orgânica da Direcção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa, do Ministério da Defesa Nacional, e transfere para esta Direcção-Geral as competências do extinto Conselho de Ciência e Tecnologias de Defesa

1997-10-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 229/1997, de 3 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1040/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Turismo no Instituto Superior de Novas Profissões

1997-10-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 229/1997, de 3 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1038/97

Regulamenta as formalidades e procedimentos de controlo aplicáveis à concessão da isenção do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)

1997-10-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 228/1997, de 2 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 264/97

Cria a Escola da Autoridade Marítima

1997-10-02 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 228/1997, de 2 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 267/97

Estabelece o regime de realização de concursos públicos internacionais para a concessão da concepção, construção e exploração em regime de portagens sem cobrança aos utilizadores (SCUT) de lanços de auto-estradas da rede rodoviária nacional

1997-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Suplemento do Diário da República n.º 228/1997 1.ª Série

Decreto n.º 54-A/97

Aprova, para ratificação, a Convenção sobre a Importação Temporária

1997-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 228/1997, de 2 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto n.º 53/97

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde sobre a Concessão de Uma Ajuda Alimentar de Emergência, assinado na Praia a 18 de Fevereiro de 1997

1997-10-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 228/1997, de 2 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 265/97

Altera o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que regula o contrato de locação financeira e revoga o Decreto-Lei n.º 10/91, de 9 de Janeiro, que estabelece o regime do contrato de locação financeira de imóveis para habitação

1997-10-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 228/1997, de 2 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 263/97

Altera o Decreto-Lei n.º 47/93, de 26 de Fevereiro (orgânica do Ministério da Defesa Nacional)

1997-10-02 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 228/1997, de 2 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 266/97

Concede isenção de taxas e emolumentos a empresas de transporte abrangidas pelo Decreto-Lei n.º 353-H/77, de 29 de Agosto, em caso de aumento de capital social

1997-10-02 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 228/1997, de 2 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 268/97

Aprova as alterações à Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, constante do Decreto-Lei n.º 320/95 , de 28 de Novembro, decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n.º 35/96 , de 2 de Maio

1997-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 228/1997, de 2 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto n.º 54/97

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997

1997-10-01 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 227/1997, de 1 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1032/97

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Covilhã

1997-10-01 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 227/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64-C/97

Ratifica o Acordo Euro-Mediterrânico Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro

1997-10-01 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e do Ambiente Diário da República n.º 227/1997, de 1 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1037/97

Aprova a lista e a carta que identificam as águas e áreas a que alude o n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 235/97 , de 3 de Setembro