Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-10-07 Presidência da República - Conselho de Estado Suplemento do Diário da República n.º 232/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 64-D/97

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Governo, o Dr. Mário Fernando de Campos Pinto do cargo de Ministro da República para a Região Autónoma dos Açores

1997-10-07 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 232/1997, de 7 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 41/97

Estabelece o regime jurídico da tipificação dos corpos de bombeiros. Revoga o Decreto Regulamentar n.º 62/94, de 2 de Novembro

1997-10-07 Presidência da República - Conselho de Estado Suplemento do Diário da República n.º 232/1997 1.ª Série

Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/97

Manifesta-se, por unanimidade, favorável à exoneração, a seu pedido, do Prof. Doutor Mário Fernando de Campos Pinto e, por 14 votos a favor e 1 voto contra, favorável à nomeação do juiz conselheiro Alberto Manuel de Sequeira Leal Sampaio da Nóvoa para o referido cargo

1997-10-07 Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 232/1997, de 7 de outubro de 1997 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 62/97

Estabelece as regras aplicáveis aos apoios aos formandos e formadores e aos custos máximos elegíveis das acções de formação profissional agrária realizadas no âmbito do QCA II. Revoga o Despacho Normativo n.º 758/94, de 4 de Novembro

1997-10-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 232/1997, de 7 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto n.º 56/97

Desafecta do regime florestal parcial um terreno com 1500 m situado no Perímetro Florestal de Barrancos

1997-10-06 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 231/1997, de 6 de outubro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 167/97

Regulamenta a 3.ª fase do processo de privatização do capital social da Portugal Telecom, S. A.

1997-10-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 231/1997, de 6 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1042/97

Altera o quadro de pessoal do Hospital Dr. Francisco Zagalo

1997-10-06 Ministério da Educação Diário da República n.º 231/1997, de 6 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1044/97

Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Gestão de Marketing no Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa

1997-10-06 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 231/1997, de 6 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1043/97

Altera a Portaria n.º 1037/89 , de 29 de Novembro (aprova o regulamento sobre a protecção das galinhas poedeiras em bateria)

1997-10-06 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 231/1997, de 6 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1041/97

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José

1997-10-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 230/1997, de 4 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 271/97

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget de Viseu

1997-10-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 230/1997, de 4 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto n.º 55/97

Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique nos Domínios do Desenvolvimento Marítimo, Hidrografia, Cartografia Náutica, Segurança e Ajudas à Navegação e Oceanografia, assinado em Maputo em 28 de Julho de 1995

1997-10-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 230/1997, de 4 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 269/97

Reconhece o interesse público do Instituto de Estudos Superiores de Contabilidade, em Lisboa

1997-10-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 230/1997, de 4 de outubro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 270/97

Reconhece o interesse público da Escola Superior de Saúde do Vale do Ave, em Vila Nova de Famalicão

1997-10-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 229/1997, de 3 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1039/97

Fixa a taxa de referência para cálculo das bonificações suportadas pelo Orçamento do Estado para as operações de crédito bonificado