Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-05-16 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 112/1991, Série I-B de 1991-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 413/91

Altera os quadros de pessoal médico dos hospitais centrais e distritais

1991-05-16 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 112/1991, Série I-B de 1991-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 416/91

Aprova novas tabelas de remunerações base ilíquidas do pessoal administrativo e auxiliar de pilotagem do Instituto Nacional de Pilotagem dos Portos (INPP)

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1991-05-16 Presidência da República Diário da República n.º 112/1991, 1º Suplemento, Série I-A de 1991-05-16 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27/91

Nomeia secretários-adjuntos do Governador de Macau, sob proposta deste, o Dr. Victor Manuel da Silva Rodrigues Pessoa, o engenheiro José Manuel Machado, o Dr. António Manuel Macedo de Almeida, a Dr.ª Ana Maria Fortuna Simões de Siqueira Basto Perez, o Dr...

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1991-05-16 Ministério das Finanças Diário da República n.º 112/1991, Série I-B de 1991-05-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 27/91

Estabelece a remuneração dos gestores e coordenadores designados no âmbito do Programa Específico de Desenvolvimento da Agricultura Portuguesa (PEDAP)

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1991-05-16 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 112/1991, Série I-B de 1991-05-16 1.ª Série

Portaria n.º 414/91

Define e caracteriza as farinhas compostas, estabelecendo as suas condições de fabrico, rotulagem e acondicionamento

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1991-05-16 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 112/1991, Série I-B de 1991-05-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 104/91

Cria no quadro de pessoal dos Serviços Centrais da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar

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1991-05-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 111/1991, Série I-B de 1991-05-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/91

Cria a Comissão Interministerial para os Mercados Abastecedores, a fim de dinamizar a constituição de uma sociedade instaladora dos mercados abastecedores que tenha por objecto principal a instalação do mercado abastecedor da Região de Lisboa (MARL)

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1991-05-15 Região Autónoma da Madeira - Governo Regional Diário da República n.º 111/1991, Série I-B de 1991-05-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 9/91/M

Põe em execução o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1991

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1991-05-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 111/1991, Série I-B de 1991-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 410/91

Estabelece, para o ano de 1991, novos períodos de defeso da pesca com ganchorra, dirigida à captura de todas as espécies de bivalves

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1991-05-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 111/1991, Série I-B de 1991-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 407/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta do Leão» e outras, sitos na freguesia de Veiros, concelho de Estremoz, e «Herdade da Gafa» e outras, sitos na freguesia e concelho de Monforte

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1991-05-15 Ministério da Educação Diário da República n.º 111/1991, Série I-B de 1991-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 411/91

Estabelece normas sobre a utilização da Bandeira Nacional e Hino Nacional nas escolas do 1.º ciclo do ensino básico

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1991-05-15 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 111/1991, Série I-B de 1991-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 405/91

Cria os quadros provisórios do pessoal não docente dos serviços centrais, Escola Superior de Educação e Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico de Setúbal

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1991-05-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 111/1991, Série I-B de 1991-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 408/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Texugo, Vale Verde e Valbom», sitos na freguesia de Vila Boim, concelho de Elvas

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1991-05-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 111/1991, Série I-B de 1991-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 409/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Eira Queimada» e outras, sitos na freguesia de Corte Pinto, concelho de Mértola

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1991-05-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 111/1991, Série I-B de 1991-05-15 1.ª Série

Portaria n.º 406/91

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios sitos nas freguesias de Almeida, Malpartida e Junça, concelho de Almeida

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