Portaria n.º 431/91
Aprova o regulamento respeitante ao recrutamento para embarque dos marítimos e inscrição no rol de tripulação das embarcações de comércio do tráfego local
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 430/91
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPA CEPT 1991 - Europa Espacial»
Despacho Normativo n.º 110/91
Cria no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura da Beira Litoral um lugar de assessor principal da carreira de engenheiro
Portaria n.º 423/91
Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público
Despacho Normativo n.º 109/91
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Planeamento e Agricultura, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, um lugar de assessor da carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 424/91
Cria, para entrar em funcionamento em 1 de Setembro de 1991, várias escolas preparatórias e secundárias C + S e reestrutura os quadros das actuais escolas preparatórias e secundárias C + S
Aviso n.º 66/91
Publica os textos em inglês e português da Carta das Nações Unidas, actualizada com as alterações adoptadas pela Assembleia Geral, e bem assim o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça
Despacho Normativo n.º 108/91
Cria no quadro de pessoal do Instituto da Qualidade Alimentar um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Decreto-Lei n.º 191/91
Fixa em 8% a contribuição do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS) para a Caixa Nacional de Previdência relativamente aos seus trabalhadores. Altera o Decreto-Lei n.º 287/87, de 25 de Julho
Portaria n.º 422/91
Autonomiza as secções das Conservatórias do Registo Comercial de Lisboa e do Porto e cria a 5.ª Conservatória do Registo Comercial de Lisboa
Portaria n.º 419/91
Aprova o quadro de pessoal civil do Exército (QPCE). Revoga as Portarias n.os 353/86, de 9 de Julho, e 98/88, de 11 de Fevereiro
Declaração n.º 81/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Saúde no montante de 64 contos
Decreto Regulamentar n.º 28/91
Estabelece a estrutura remuneratória da carreira do pessoal técnico de orientação escolar e social do Ministério da Justiça
Despacho Normativo n.º 107/91
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar um lugar de assessor principal na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar