Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-10-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 244/1997, Série I-B de 1997-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1066/97

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Psicologia ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG

1997-10-21 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 244/1997, Série I-B de 1997-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1064/97

Aprova os procedimentos de instrução de pedidos de licenciamento dos empreendimentos turísticos no novo regime de instalação e funcionamento

1997-10-21 Ministérios da Administração Interna e da Economia Diário da República n.º 244/1997, Série I-B de 1997-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1063/97

Aprova as medidas de segurança contra riscos de incêndio aplicáveis na construção, instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas

1997-10-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 244/1997, Série I-B de 1997-10-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/97

Cria uma estrutura de projecto para implantação dos serviços de atendimento ao cidadão

1997-10-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 243/1997, Série I-A de 1997-10-20 1.ª Série

Aviso n.º 277/97

Torna público que, nos termos do Acordo entre a República Portuguesa e a República da Hungria sobre Promoção e Protecção Recíprocas de Investimentos, foi em 8 de Setembro de 1997 emitida por parte de Portugal uma nota que dá por concluídos os preceitos constitucionais internos, na sequência de idêntico procedimento por parte...

1997-10-20 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 243/1997, Série I-A de 1997-10-20 1.ª Série

Acórdão n.º 537/97

Em autos de contas de partidos políticos, julga cometidas pelos partidos políticos que identifica infracções previstas no artigo 14.º da Lei n.º 72/93, de 30 de Novembro, e consequentemente pune cada um desses partidos com as coimas que indica

1997-10-20 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 243/1997, Série I-A de 1997-10-20 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 283/97

Aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Assuntos Europeus e de Relações Internacionais, do Ministério da Solidariedade e Segurança Social

1997-10-20 Assembleia da República Diário da República n.º 243/1997, Série I-A de 1997-10-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 62/97

Viagem do Presidente da República à Holanda

1997-10-18 Ministério da Saúde Diário da República n.º 242/1997, Série I-A de 1997-10-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 282/97

Atribui ao Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde competência para a prestação de apoio a comissões técnicas e científicas do Ministério da Saúde e para o pagamento de despesas relativas a projectos na área da saúde

1997-10-18 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 242/1997, Série I-A de 1997-10-18 1.ª Série

Assento n.º 1/97

Requerida a instrução por um só ou por alguns dos arguidos abrangidos por uma acusação, os efeitos daquela estendem-se aos restantes que por ela possam ser afectados, mesmo que a não tenham requerido...

1997-10-17 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 241/1997, Série I-B de 1997-10-17 1.ª Série

Portaria n.º 1062/97

Fixa os resultados da aplicação dos critérios estabelecidos pelo Decreto Regulamentar n.º 41/97, de 7 de Outubro, a cada município e a cada corpo de bombeiros

1997-10-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/1997, Série I-B de 1997-10-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/97

Aprova o plano geral de investimento apresentado pelo agrupamento Orbitur

1997-10-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/1997, Série I-B de 1997-10-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 174/97

Ratifica o Plano de Urbanização do Alto dos Barronhos, no município de Oeiras

1997-10-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 241/1997, Série I-B de 1997-10-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/97

Ratifica a alteração ao Regulamento do Plano Director Municipal de Mirandela, ratificado pela Resolução n.º 109/94, de 2 de Novembro

1997-10-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 240/1997, de 16 de outubro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1058/97

Revoga a Portaria n.º 683-B/97, de 12 de Agosto (Associação de Caçadores da Freguesia de Arrouquelas, sita no município de Rio Maior)