Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-10-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 246/1997, Série I-B de 1997-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1070/97

Aprova o modelo das placas de classificação dos estabelecimentos hoteleiros, dos meios complementares de alojamento, dos parques de campismo públicos, das casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e da placa de qualificação como típicos dos estabelecimentos de restauração e de bebidas

1997-10-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 246/1997, Série I-B de 1997-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1069/97

Aprova o modelo, preço, fornecimento, distribuição, utilização e instrução do livro de reclamações para uso dos utentes dos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e de bebidas, casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e agências de viagens e turismo

1997-10-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 246/1997, Série I-B de 1997-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1071/97

Aprova os mecanismos inerentes à implementação e organização do registo dos empreendimentos turísticos e dos estabelecimentos de restauração e de bebidas classificados e qualificados como típicos

1997-10-23 Ministério da Educação Diário da República n.º 246/1997, Série I-B de 1997-10-23 1.ª Série

Portaria n.º 1072/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura de Gestão em Saúde na Universidade Atlântica

1997-10-22 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 285/97

Altera o Decreto-Lei n.º 54/94, de 24 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica do Instituto Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros), assim como o Decreto-Lei n.º 49/94, de 24 de Fevereiro (aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros)

1997-10-22 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 287/97

Altera o Decreto-Lei n.º 296/97, de 17 de Novembro, que aprova a orgânica da Direcção-Geral de Transportes Terrestres (DGTT)

1997-10-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 290/97

Altera a designação da Região de Turismo do Alto Tâmega, cujos Estatutos foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 153/93, de 6 de Maio, para Região de Turismo do Alto Tâmega e Barroso

1997-10-22 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 286/97

Aprova a Lei Orgânica da Auditoria Ambiental, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

1997-10-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 291/97

Altera os Estatutos da Região de Turismo da Rota da Luz

1997-10-22 Ministério da Ciência e da Tecnologia Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 292/97

Concede benefícios fiscais para o ano de 1997 aos sujeitos passivos de IRC que realizarem despesas com investigação e desenvolvimento

1997-10-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 284/97

Igualiza os preços de livros, revistas e jornais no continente e nas Regiões Autónomas

1997-10-22 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 288/97

Concede benefícios fiscais no quadro de constituição e actividade da REFER, E. P.

1997-10-22 Ministério da Justiça Diário da República n.º 245/1997, Série I-A de 1997-10-22 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 289/97

Cria o Conselho Superior de Assuntos Criminais e extingue o Instituto Nacional de Criminologia

1997-10-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 244/1997, Série I-B de 1997-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1065/97

Altera a Portaria n.º 448/95, de 12 de Maio (cria e regula os cursos de bacharelato em Engenharia da Gestão e Ordenamento ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Santarém). Revoga o anexo III à da Portaria n.º 448/95, de 12 de Maio

1997-10-21 Ministério da Cultura Diário da República n.º 244/1997, Série I-B de 1997-10-21 1.ª Série

Portaria n.º 1067/97

Revoga a Portaria n.º 523/97 , de 22 de Julho, e repristina a portaria publicada no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 264, de 13 de Novembro de 1946, que fixou o perímetro da zona especial de protecção da Igreja de Santa Maria, em Sintra, classificada como monumento nacional pelo Decreto n.º 8218 , de 29 de Junho de 1922