Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/2023
Altera a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/2023
Autoriza a realização de despesa para aquisição de imóveis e respetivas obras de adaptação para funcionamento da Chancelaria das Embaixadas de Portugal em Berlim e em Roma
Decreto-Lei n.º 120-A/2023
Procede à unificação das competências em matéria patrimonial na ESTAMO, S. A., incluindo de gestão do Fundo de Reabilitação e Conservação Patrimonial
Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2023
Autoriza a disponibilização de um montante extraordinário para apoio direto ao Orçamento Geral do Estado de Angola
Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2023
Autoriza o Exército a realizar a despesa inerente à manutenção dos carros de combate Leopard
Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2023
Cria a Estrutura de Missão Igualdade Cidadania e Inclusão 2030
Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2023
Procede à transferência de verbas do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, Fundação Casa da Música e Fundação Centro Cultural de Belém
Resolução do Conselho de Ministros n.º 182/2023
Procede à nomeação da presidente da ANACOM - Autoridade Nacional de Comunicações
Portaria n.º 451/2023
Regulamenta as características e normas de identificação dos veículos utilizados no transporte de passageiros em táxi e revoga a Portaria n.º 277-A/99 , de 15 de abril
Portaria n.º 448/2023
Determinação do quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo da taxa de terminal devida pelos serviços de navegação aérea de terminal prestados nos aeroportos públicos nacionais
Declaração de Retificação n.º 32/2023
Retifica a Portaria n.º 439/2023 , publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 242, de 18 de dezembro de 2023
Decreto do Presidente da República n.º 125-A/2023
É indultado de metade da pena de 6 anos e 6 meses de prisão, aplicada a Carlos Sanches Cardoso no processo n.º 55/05.5PBOLH do Tribunal Judicial de Olhão, 1.º Juízo, por razões humanitárias
Resolução do Conselho de Ministros n.º 189-A/2023
Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais e a realização de despesa pelo Fundo Ambiental para a implementação da Frota Verde no âmbito do Programa de Neutralidade Energética do Grupo Águas de Portugal