Regulamento de Execução (UE) 2023/152 do Conselho de 23 de janeiro de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 359/2011 que impõe medidas restritivas contra determinadas pessoas, entidades e organismos tendo em conta a situação no Irão
Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2023/158 da Comissão de 23 de janeiro de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2018/2019 no que se refere a determinados vegetais para plantação de Prunus domestica e Prunus cerasifera originários da Ucrânia
Regulamento de Execução (UE) 2023/157 da Comissão de 23 de janeiro de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2021/2266 no que respeita à referência ao certificado e à autocertificação dos pequenos produtores independentes de bebidas alcoólicas no documento administrativo simplificado eletrónico
Regulamento (UE) 2023/154 do Conselho de 23 de janeiro de 2023 que altera o Regulamento (CE) n.o 147/2003 relativo a certas medidas restritivas aplicáveis à Somália
Regulamento de Execução (UE) 2023/184 da Comissão de 23 de janeiro de 2023 relativo à inscrição de uma denominação no registo das denominações de origem protegidas e das indicações geográficas protegidas [«Ciliegia di Bracigliano» (IGP)]
Regulamento de Execução (UE) 2023/156 do Conselho de 23 de janeiro de 2023 que dá execução ao Regulamento (UE) n.o 101/2011 que institui medidas restritivas contra certas pessoas, entidades e organismos, tendo em conta a situação na Tunísia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023
Estabelece um modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2023/A
Composição e normas de funcionamento do Conselho Regional das Pescas e da Aquicultura
Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2023
Autoriza as transferências do Fundo de Fomento Cultural para diversas fundações
Decreto do Presidente da República n.º 19/2023
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador António José Emauz de Almeida Lima do cargo de Embaixador de Portugal na Haia, transitando para a situação de disponibilidade
Decreto do Presidente da República n.º 20/2023
Nomeia, sob proposta do Governo, a embaixadora Maria Clara Nunes Pinto Capelo Ramos Nunes dos Santos para o cargo de Embaixadora de Portugal na Haia
Portaria n.º 33/2023
Aprova o regulamento para a classificação e avaliação da informação produzida no exercício de funções pelo Metropolitano de Lisboa, E. P. E.
Regulamento de Execução (UE) 2023/150 da Comissão de 20 de janeiro de 2023 que altera determinados anexos do Regulamento de Execução (UE) 2021/620 no que se refere à aprovação ou à retirada do estatuto de indemnidade de doença de determinados Estados-Membros ou respetivas zonas ou compartimentos no que diz respeito a determinadas doenças listadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Regulamento de Execução (UE) 2023/148 da Comissão de 20 de janeiro de 2023 que aceita um pedido de tratamento de novo produtor-exportador, no que diz respeito às medidas anti-dumping definitivas instituídas sobre as importações de artigos para serviço de mesa ou de cozinha, de cerâmica, originários da República Popular da China, e altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1198
Processo T-500/22 - Despacho do presidente do Tribunal Geral de 20 de janeiro de 2023. Vleuten Insects vof e New Generation Nutrition BV contra Comissão Europeia. Processo de medidas provisórias — Segurança dos géneros alimentícios — Novos alimentos — Regulamento (UE) 2015/2283 — Autorização da colocação no mercado da larva de Alphitobius diaperinus — Pedido de suspensão da execução — Falta de urgência. Processo T-500/22 R.