Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-10-29 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1080/97

Altera os anexos I e II à Portaria n.º 517-A/96, de 27 de Setembro, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 489/97, de 15 de Julho (transpõe para o direito interno as directivas comunitárias aplicáveis à aprovação de veículos a motor e seus reboques, veículos de duas rodas e três rodas, tractores agrícolas e...

1997-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 66/97

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., a publicar o Diário da República de 30 de Outubro em papel especial de cor verde

1997-10-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1083/97

Altera a Portaria n.º 722-F11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra. Revoga a Portaria n.º 1021/97, de 24 de Setembro

1997-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1085/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Sistemas de Edição Multimédia no Instituto Português de Estudos Superiores

1997-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1084/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Infantil e regulamenta o respectivo curso

1997-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/97

Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial FIRECAT, no município de Vimioso

1997-10-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1086/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Lisboa, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Educação Pré-Escolar e regulamenta o respectivo curso

1997-10-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1081/97

Altera a Portaria n.º 722-B11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra

1997-10-29 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1079/97

Altera as taxas do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 96/97 , de 12 de Fevereiro

1997-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 189/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Cadaval

1997-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município da Amadora

1997-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 183/97

Altera os artigos 30.º e 31.º do Regulamento do Plano Director Municipal de Vale de Cambra, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/93 , de 16 de Dezembro

1997-10-28 Assembleia da República Diário da República n.º 250/1997, Série I-A de 1997-10-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 63/97

Aprova, para ratificação, o Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a República da Moldávia, por outro, incluindo os anexos I, II, III, IV e V e o Protocolo sobre Assistência Mútua entre Autoridades Administrativas em Matéria Aduaneira, bem como a Acta Final com...

1997-10-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Cartaxo

1997-10-28 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 250/1997, Série I-B de 1997-10-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 44/97

Aprova a Lei Orgânica da Secretaria-Geral do Ministério da Solidariedade e Segurança Social