Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17-J/97

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 176/97 , da Presidência do Conselho de Ministros, que cria uma estrutura de projecto para implantação dos serviços de atendimento ao cidadão, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 244, de 21 de Outubro de 1997.

1997-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17-H/97

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 139/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria um grupo de missão, a funcionar na dependência do Ministro da Educação, tendo em vista proceder à avaliação de cumprimento por parte das instituições do ensino superior particular e cooperativo dos...

1997-10-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 253/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1089-A/97

Fixa a correspondência entre as classes das autorizações contidas nos alvarás de empreiteiro de obras públicas e de industrial da construção civil e os valores das obras que podem ser executadas ao abrigo dessas autorizações

1997-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17-I/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 936/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que altera a Portaria n...

1997-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17-M/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1018/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Zebreira, município de Idanha-a-Nova, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 24 de Setembro de 1997

1997-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17-E/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 259/97 , do Ministério da Economia, que cria uma linha de crédito bonificado para minorar os danos sofridos na actividade comercial e industrial das empresas prejudicadas pelas intempéries ocorridas entre 5 de Dezembro de 1996 e 7 de Janeiro de 1997 nos distritos de Bragança, Castelo...

1997-10-31 Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 253/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1089-C/97

Estabelece o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais para vigorar no ano civil de 1998

1997-10-31 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 253/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1089-E/97

Estabelece, para o ano de 1998, os valores, por metro quadrado, do preço de construção nas diferentes zonas do País

1997-10-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 253/1997, Série I-A de 1997-10-31 1.ª Série

Aviso n.º 279/97

Torna público ter o Governo de Malta depositado, em 14 de Março de 1997, o instrumento de adesão à Convenção sobre a Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância

1997-10-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 253/1997, Série I-A de 1997-10-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 301/97

Reconhece o interesse público do Instituto Superior D. Afonso III

1997-10-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 253/1997, Série I-A de 1997-10-31 1.ª Série

Decreto n.º 59/97

Aprova, para ratificação, a Convenção para a Protecção do Meio Marinho do Atlântico Nordeste, adoptada em Paris, no âmbito da reunião ministerial das Comissões de Oslo e Paris, em 22 de Setembro de 1992

1997-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17-A/97

De ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional n.º 8/97/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira (EHTM), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 9 de Julho de 1997

1997-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17-C/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 268/97 , do Ministério da Solidariedade e Segurança Social, que aprova as alterações à Lei Orgânica do Departamento de Relações Internacionais de Segurança Social, constante do Decreto-Lei n.º 320/95 , de 28 de Novembro, decorrentes da aplicação do Decreto-Lei n...

1997-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17-D/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 277/97, do Ministério da Educação, que suspende, até 31 de Janeiro de 1999, o prazo de decisão sobre requerimentos referentes a reconhecimento de interesse público de instituição de ensino superior particular e cooperativo, bem como a autorização de funcionamento de cursos e...

1997-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17-B/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 265/97, do Ministério das Finanças, que altera o Decreto-Lei n.º 149/95, de 24 de Junho, que regula o contrato de locação financeira e revoga o Decreto-Lei n...