Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-10-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 253/1997, Série I-A de 1997-10-31 1.ª Série

Aviso n.º 278/97

Torna público ter a Bósnia-Herzegovina designado a autoridade central na Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1997-10-31 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 253/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-10-31 1.ª Série

Portaria n.º 1089-D/97

Fixa os factores de correcção extraordinária das rendas habitacionais a aplicar no ano civil de 1998

1997-10-31 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 253/1997, Série I-A de 1997-10-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 299/97

Consagra o direito ao percebimento de um novo diferencial de remuneração aos primeiros-sargentos dos quadros permanentes das Forças Armadas no activo. Revoga o Decreto-Lei n.º 80/95, de 22 de Abril

1997-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17-G/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 816/97, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o combate à dopagem no desporto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 205, de 5 de Setembro de 1997

1997-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/1997, 4º Suplemento, Série I-B de 1997-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17-L/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 493/97, do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que ratifica o Plano de Pormenor de Algoceira, no município de Odemira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 163, de 17 de Julho de 1997

1997-10-31 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 253/1997, 3º Suplemento, Série I-A de 1997-10-31 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17-F/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 184/97, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova o regime jurídico da introdução no mercado, do fabrico, comercialização e utilização dos medicamentos veterinários, transpondo para a ordem jurídica nacional as Directivas n...

1997-10-30 Ministério da Educação Diário da República n.º 252/1997, Série I-B de 1997-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1089/97

Autoriza o Instituto Politécnico de Portalegre, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Formação Pessoal e Social e regulamenta o respectivo curso

1997-10-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 252/1997, 1º Suplemento, Série I-B de 1997-10-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191-A/97

Regulamenta a 1.ª fase de privatização do capital social da BRISA

1997-10-30 Ministério das Finanças - Direcção-Geral do Orçamento Diário da República n.º 252/1997, Série I-B de 1997-10-30 1.ª Série

Declaração n.º 9/97

Publicação dos mapas I a VIII a que se refere o n.º 1 do artigo 12.º da Lei n.º 6/91, de 20 de Fevereiro

1997-10-30 Ministério da Justiça Diário da República n.º 252/1997, Série I-B de 1997-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1087/97

Estabelece normas relativas aos pagamentos em qualquer balcão da Caixa Geral de Depósitos ou por transferência electrónica para todos os tribunais e serviços

1997-10-30 Ministérios das Finanças e da Economia Diário da República n.º 252/1997, 2º Suplemento, Série I-B de 1997-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1089-B/97

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 1079/97 , de 29 de Outubro

1997-10-30 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 252/1997, Série I-B de 1997-10-30 1.ª Série

Portaria n.º 1088/97

Aprova o Regulamento de Constituição, Funcionamento e Organização dos Produtores Pecuários, para Defesa Sanitária dos Ruminantes. Revoga a Portaria n.º 809-G/94, de 12 de Setembro

1997-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/97

Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Arruda dos Vinhos

1997-10-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 191/97

Cria, junto do Ministro da Economia, uma equipa de missão designada «Comissão para a Promoção de Adaptação das Empresas ao Euro» e nomeia como seu presidente o engenheiro Eduardo Raul Lopes Rodrigues

1997-10-29 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 251/1997, Série I-B de 1997-10-29 1.ª Série

Portaria n.º 1082/97

Altera a Portaria n.º 722-E11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra. Revoga a Portaria n.º 1023/97, de 24 de Setembro