Portaria n.º 1113/97
Autoriza o Instituto Politécnico de Tomar, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comportamento Organizacional e regulamenta o respectivo curso
Legislação
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Autoriza o Instituto Politécnico de Tomar, através da sua Escola Superior de Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Comportamento Organizacional e regulamenta o respectivo curso
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «700 Anos do Tratado de Alcanises»
Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 779/95, de 12 de Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social dos Lameirões, situada nas freguesias de Safara e Sobral da Adiça, município de Moura
Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 549/95, de 3 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social dos Castelos, situada na freguesia de São Cistóvão, município de Montemor-o-Novo
Aprova o anteprojecto de proposta de lei eleitoral para a Assembleia da República
Revoga a Portaria n.º 522/74 , de 21 de Agosto (estabelece penalidades a aplicar na colheita e transporte de pinhas de pinheiro-manso no período compreendido entre 1 de Setembro e 31 de Dezembro)
Aprova o quadro de pessoal não docente do Instituto de Tecnologia Química e Biológica da Universidade Nova de Lisboa
Aprova o modelo de carta de curso do grau de bacharel conferido pelas Escolas Superiores de Tecnologia da Sáude de Lisboa, Porto e Coimbra
Aprova a delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do concelho de Matosinhos
Autoriza o funcionamento do curso de estudos superiores especializados em Administração de Serviços de Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição no Porto, a partir do ano lectivo de 1997-1998
Autoriza o Instituto Politécnico de Bragança, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino do Francês no 1.º Ciclo do Ensino Básico e regulamenta o respectivo curso
Cria a Comissão Consultiva Regional para a Defesa dos Direitos das Mulheres
Altera o Decreto-Lei n.º 93/97 , de 23 de Abril, que aprovou a Lei Orgânica da Escola de Pesca e da Marinha de Comércio