Portaria n.º 510/91
Prevê a criação das Administrações Florestais de Braga e da Guarda
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 118/91
Altera o quadro definidor dos princípios e critérios dos financiamentos directos a conceder pelo Fundo de Turismo. Revoga os Despachos Normativos nos n.os 83/88, de 10 de Outubro, e 98/89, de 23 de Outubro
Decreto Regulamentar n.º 32/91
Declara a zona do Bairro Alto como área crítica de recuperação e reconversão urbanística
Portaria n.º 508/91
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Cachopos», sito na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal
Decreto Regulamentar n.º 31/91
Prorroga o prazo fixado no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto Regulamentar n.º 13/88, de 12 de Março (estabelece a favor da Câmara Municipal de Lisboa o direito de preferência nas alienações a título oneroso de terrenos ou edifícios situados nas áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística dos Bairros de Alfama e...
Declaração n.º 90/91
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentas de vários ministérios para o ano de 1990 no montante de 27873731 contos
Portaria n.º 496/91
Sujeita ao regime cinegético especial prédios sitos na freguesia de Vila Chã concelho de Pombal
Declaração n.º 87/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1990, no montante de 2704 contos
Portaria n.º 504/91
Dá nova redacção ao artigo 24.º do Regulamento aprovado pela Portaria n.º 117/91, de 11 de Fevereiro (aprova o Regulamento dos Concursos de Habilitação e de Provimento da Carreira Médica de Clínica Geral. Revoga a Portaria n.º 611/86, de 20 de Outubro)
Decreto-Lei n.º 203/91
Cria na Direcção-Geral do Comércio Externo o Centro de Informática
Portaria n.º 491/91
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Vale Mel», «Monte Zambujeiro» e outros, sitos na freguesia de Vale Santiago concelho de Odemira
Portaria n.º 490/91
Dá nova redacção ao n.º 2 do n.º 1.º da Portaria n.º 840/85, de 7 de Novembro (divide o concelho de Guimarães em três repartições de finanças)
Portaria n.º 505/91
Altera o Regulamento dos Concursos de Provimento dos Lugares de Assistente da Carreira Médica Hospitalar, aprovado pela Portaria n.º 116/91, de 11 de Fevereiro