Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 261/1997, Série I-A de 1997-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 290/97

Torna público ter a República Popular da China, por nota de 3 de Junho de 1997, informado que continuará a aplicar-se à Região Administrativa Especial de Hong-Kong a Convenção sobre o Reconhecimento dos Divórcios e das Separações de Pessoas

1997-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 261/1997, Série I-A de 1997-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 293/97

Torna público ter o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte declarado que a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças é extensiva a Hong-Kong

1997-11-11 Assembleia da República Diário da República n.º 261/1997, Série I-A de 1997-11-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 66/97

Aumento extraordinário das pensões de reforma mais degradadas

1997-11-11 Ministério da Saúde Diário da República n.º 261/1997, Série I-A de 1997-11-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 306/97

Estabelece o regime de colocação no mercado de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro

1997-11-11 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 261/1997, Série I-A de 1997-11-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 307/97

Transpõe a Directiva n.º 96/97/CE, do Conselho, de 20 de Dezembro, relativa à igualdade de tratamento entre homens e mulheres nos regimes profissionais de segurança social

1997-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 261/1997, Série I-A de 1997-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 289/97

Torna público ter a África do Sul depositado, em 8 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1997-11-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 261/1997, Série I-A de 1997-11-11 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 305/97

Aprova o novo Regulamento da Carteira Profissional do Jornalista

1997-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 261/1997, Série I-A de 1997-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 295/97

Torna público ter, por nota de 20 de Agosto de 1997 e nos termos do artigo 14.º do Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, concluído na Haia em 31 de Outubro de 1951, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República da Coreia, nos termos do artigo 14.º, § 3...

1997-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 261/1997, Série I-A de 1997-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 291/97

Torna público ter a República Federal da Alemanha informado da modificação da sua autoridade central na Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1997-11-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 260/1997, Série I-B de 1997-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1142/97

Altera a Portaria n.º 361/94, de 8 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pedrógão, município de Torres Novas

1997-11-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 260/1997, Série I-B de 1997-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1148/97

Altera a Portaria n.º 667-V4/93, de 14 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Serra do Bouro, município das Caldas da Rainha

1997-11-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 260/1997, Série I-B de 1997-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1145/97

Altera a Portaria n.º 722-U3/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almargem do Bispo, município de Sintra. Revoga a Portaria n.º 1022/97, de 24 de Setembro

1997-11-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 260/1997, Série I-B de 1997-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1144/97

Revoga a Portaria n.º 683-A/97, de 12 de Agosto [suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 987-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias]

1997-11-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 260/1997, Série I-B de 1997-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1149/97

Revoga a Portaria n.º 983/97, de 22 de Setembro [suspende a actividade cinegética da zona de caça associativa (processo n.º 1599-DGF) pelo prazo máximo de 180 dias]

1997-11-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 260/1997, Série I-B de 1997-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1147/97

Altera a Portaria n.º 748/95, de 11 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Loures. Revoga a Portaria n.º 982/97, de 22 de Setembro