Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-11-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 260/1997, Série I-B de 1997-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1146/97

Altera a Portaria n.º 722-S5/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Pontével, município do Cartaxo. Revoga a Portaria n.º 1006/97, de 24 de Setembro

1997-11-10 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 260/1997, Série I-B de 1997-11-10 1.ª Série

Portaria n.º 1143/97

Altera a Portaria n.º 696/92, de 9 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Póvoa da Isenta e Almoster, município de Santarém. Revoga a Portaria n.º 993/97, de 22 de Setembro

1997-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 283/97

Torna público ter o Governo da República do Equador depositado, em 8 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais

1997-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 287/97

Torna público ter o Governo da República da Letónia depositado, em 18 de Fevereiro de 1997, o instrumento de adesão ao Protocolo à Convenção de 1979 sobre Poluição Atmosférica Transfronteiras a Longa Distância Relativo ao Financiamento a Longo Prazo do Programa Comum de Vigilância Contínua e de Avaliação do Transporte a Longa...

1997-11-08 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 18/97

De ter sido rectificado o Acórdão n.º 13/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 138, de 18 de Junho de 1997

1997-11-08 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 23/97/A

Estabelece o regime de apoios a conceder pela administração regional autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional da Educação e Assuntos Sociais, às entidades ou indivíduos que promovam iniciativas destinadas à juventude

1997-11-08 Assembleia da República Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 64/97

Viagem do Presidente da República à Isla Margarita e a Caracas

1997-11-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 304/97

Regula o pagamento das propinas às instituições de ensino superior

1997-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 285/97

Torna público ter o Governo do Estado do Bahrein depositado, em 29 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial

1997-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 282/97

Torna público ter o Governo das Ilhas Fidji depositado, em 1 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e anexo

1997-11-08 Assembleia da República Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 65/97

Apreciação parlamentar da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia durante o ano de 1996

1997-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 284/97

Torna público ter o Governo dos Estados Unidos do México depositado, em 9 de Julho de 1997, o instrumento de ratificação à Convenção Internacional para a Protecção das Obtenções Vegetais

1997-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 288/97

Torna público ter a Convenção entre a República Portuguesa e a República Checa para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento entrado em vigor em 1 de Outubro de 1997

1997-11-08 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 259/1997, Série I-A de 1997-11-08 1.ª Série

Aviso n.º 286/97

Torna público ter o Governo da Letónia depositado, a 12 de Junho de 1997, o instrumento de adesão ao Acordo Europeu sobre Grandes Estradas de Tráfego Internacional (AGR), de 1975

1997-11-07 Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 258/1997, Série I-B de 1997-11-07 1.ª Série

Portaria n.º 1141/97

Homologa a nova redacção do artigo 9.º e das tabelas n.os 1 e 2 do Regulamento Geral dos Concursos do Totoloto, aprovado pela Portaria n.º 1328/93, de 31 de Dezembro