Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-11-13 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 313/97

Visa a integração nas carreiras técnica superior ou técnica do pessoal docente que se encontra a prestar serviço no Ministério do Ambiente

1997-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Aviso n.º 297/97

Torna público ter o Governo do Tadjikistão depositado, em 1 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção para a Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira

1997-11-13 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Aviso n.º 296/97

Torna público ter, por nota de 6 de Agosto de 1997, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a Eritreia, nos termos do artigo 94...

1997-11-12 Ministérios da Economia, da Saúde e do Ambiente Diário da República n.º 262/1997, Série I-B de 1997-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1152/97

Aprova o novo Regulamento para a Classificação, Embalagem e Rotulagem das Preparações Perigosas. Revoga as Portarias n.os 1164/92 e 396/94 , respectivamente de 18 de Dezembro e 21 de Junho

1997-11-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 262/1997, Série I-B de 1997-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1155/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Direito no Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Lisboa

1997-11-12 Ministérios da Saúde e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 262/1997, Série I-B de 1997-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1159/97

Homologa a nova redacção do artigo 6.º e das tabelas n.os 1 e 2 do Regulamento Geral dos Concursos do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 1327/93, de 31 de Dezembro

1997-11-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 262/1997, Série I-B de 1997-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1158/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Ciências do Mar no Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG, em Lisboa

1997-11-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 262/1997, Série I-B de 1997-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1154/97

Altera a Portaria n.º 227/97, de 2 de Abril (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Projectos e do Espaço Rural ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança)

1997-11-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 262/1997, Série I-B de 1997-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1156/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Industrial no Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Lisboa

1997-11-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 262/1997, Série I-B de 1997-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1153/97

Estabelece que, em situações devidamente fundamentadas, o Conselho Científico-Pedagógico de Formação Contínua pode atribuir o estatuto de entidade formadora a instituições cuja intervenção seja considerada relevante para o processo de formação contínua de docentes

1997-11-12 Ministérios da Economia e da Educação Diário da República n.º 262/1997, Série I-B de 1997-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1151/97

Altera a Portaria n.º 1491/95, de 29 de Dezembro (autoriza a Escola Superior de Hotelaria e Turismo do Estoril a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas de Turismo e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso)

1997-11-12 Ministério da Economia Diário da República n.º 262/1997, Série I-B de 1997-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1150/97

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico dos Instrumentos de Medição e Registo de Temperatura a Utilizar nos Meios de Transporte e nas Instalações de Depósito e Armazenagem dos Alimentos Ultracongelados

1997-11-12 Ministério da Educação Diário da República n.º 262/1997, Série I-B de 1997-11-12 1.ª Série

Portaria n.º 1157/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Electrotécnica no Instituto Superior de Matemática e Gestão, em Lisboa

1997-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 261/1997, Série I-A de 1997-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 292/97

Torna público ter a República da Geórgia depositado, em 24 de Julho de 1997, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças

1997-11-11 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 261/1997, Série I-A de 1997-11-11 1.ª Série

Aviso n.º 294/97

Torna público ter, por nota de 19 de Junho de 1997 e nos termos dos artigos 31.º, § 1.º, e 27.º, § 2.º, da Convenção Relativa ao Processo Civil, concluída na Haia em 1 de Março de 1954, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República do Quirguizistão depositado o seu instrumento de...