Despacho Normativo n.º 123/91
Cria no quadro único do Ministério do Planeamento e da Administração do Território (dotação do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza) um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 22/91
Autoriza a QUIMIGAL, S. A., a proceder à venda directa da sua participação social na CUF-Têxteis, S. A.
Portaria n.º 527/91
Altera a data limite do prazo da candidatura referida na Portaria n.º 230/89, de 22 de Março (regulamenta o reconhecimento das organizações de produtores e suas uniões intervenientes no processo de concessão de ajudas à produção de azeite)
Portaria n.º 526/91
Altera o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Bruxelas
Despacho Normativo n.º 124/91
Cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar
Portaria n.º 525/91
Define as áreas de jurisdição das Divisões da Polícia de Segurança Pública de Almada e do Barreiro
Decreto-Lei n.º 209/91
Dá nova redacção ao artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 430/83, de 13 de Dezembro, o qual veio tipificar novos ilícitos penais e contravencionais em matéria de consumo e tráfico ilícito de drogas
Lei n.º 17/91
Alteração do nome da sede do concelho de Ourém e definição do seu aglomerado urbano
Decreto Legislativo Regional n.º 13/91
Cria o Fundo de Investimento para o Futebol Profissional (FIFPROF)
Despacho Normativo n.º 121/91
Proíbe as importações de frutos e produtos hortícolas originários ou provenientes do Peru, com excepção daqueles lotes de produtos à base de frutos e de produtos hortícolas, desde que beneficiem de garantias adequadas por parte das autoridades oficiais peruanas, bem como dos frutos secos e dos produtos cujo pH seja inferior a...
Portaria n.º 521/91
Fixa o número de vagas no ano lectivo de 1991-1992 para o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Cooperativas Agrícolas ministrado pela Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Santarém
Portaria n.º 522/91
Fixa o número de vagas para o ano lectivo de 1991-1992 para os cursos de estudos superiores especializados ministrados na Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico do Porto
Portaria n.º 517/91
Altera o artigo 14.º do Regulamento dos Sumos e Néctares de Frutos, aprovado pela Portaria n.º 189/91, de 6 de Março