Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-11-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1171/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Análises Químico-Biológicas na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave

1997-11-14 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1160/97

Altera a Portaria n.º 767-A/93, de 31 de Agosto [define as regras e características técnicas dos aparelhos contemplados na Directiva n.º 89/336/CEE , do Conselho, de 3 de Maio, e as regras balizadoras da emissão pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) do certificado de tipo CEde conformidade e marcação de aparelhos]

1997-11-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1170/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia na Escola Superior de Saúde do Vale do Ave

1997-11-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 264/1997, Série I-B de 1997-11-14 1.ª Série

Portaria n.º 1169/97

Altera a Portaria n.º 236/97, de 4 de Abril (cria e regula o curso de estudos superiores especializados em Agricultura Sustentada ministrado pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Bragança)

1997-11-13 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 308/97

Aprova a suspensão parcial dos Planos Directores Municipais da Moita e de Palmela e estabelece medidas preventivas para o emprendimento da regularização do rio da Moita

1997-11-13 Assembleia da República Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Lei n.º 123/97

Estabelece as bases do interprofissionalismo agro-alimentar

1997-11-13 Assembleia da República Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Lei n.º 120/97

Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Biólogos

1997-11-13 Assembleia da República Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Lei n.º 121/97

Autoriza o Governo a legislar com o objectivo de alterar o actual Estatuto da Associação dos Arquitectos Portugueses, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 465/88, de 15 de Dezembro

1997-11-13 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 312/97

Adapta o Decreto-Lei n.º 41/96, de 7 de Maio, à realidade específica do Ministério da Solidariedade e Segurança Social

1997-11-13 Assembleia da República Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Lei n.º 119/97

Autoriza o Governo a aprovar os novos Estatutos da Câmara dos Despachantes Oficiais

1997-11-13 Assembleia da República Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Lei n.º 122/97

Concede autorização ao Governo para dotar os engenheiros técnicos portugueses de uma associação profissional de natureza pública, bem como para, com a aprovação dos respectivos estatutos, completar a transposição para a ordem jurídica interna da Directiva n...

1997-11-13 Assembleia da República Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Lei n.º 118/97

Autoriza o Governo a criar a Ordem dos Economistas

1997-11-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310/97

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 93/118/CEE , de 19 de Dezembro, e 94/64/CE , de 26 de Junho, alterando, em consequência, alguns artigos do Decreto-Lei n.º 365/93, de 22 de Outubro

1997-11-13 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 311/97

Permite a bonificação do tempo de serviço militar obrigatório prestado em condições especiais de dificuldade ou de perigo por parte dos beneficiários abrangidos pelo regime geral de segurança social

1997-11-13 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 263/1997, Série I-A de 1997-11-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 309/97

Ajusta as remunerações do presidente da Agência do Controlo das Ajudas Comunitárias ao Sector do Azeite (ACACSA) às exigências do exercício dos respectivos cargos