Decreto Regulamentar n.º 46/97
Estabelece a reclassificação da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
Legislação
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Estabelece a reclassificação da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Ensino Precoce das Línguas Estrangeiras ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria
Torna público terem vários governos depositado o instrumento de ratificação da Convenção das Nações Unidas sobre Desertificação, de 1994, e os instrumentos de adesão à mesma Convenção
Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, o qual aprovou as normas aplicáveis à denominação dos estabelecimentos de educação ou de ensino públicos não superiores, integrando na referida denominação a referência à modalidade de educação ou de ensino neles ministrado, de acordo com a tipologia dos...
Nomeia, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o brigadeiro Manuel Bação da Costa Lemos para o cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente
Exonera, sob proposta do Governo, formulada após iniciativa do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e aprovada pelo Conselho Superior de Defesa Nacional, o brigadeiro José Manuel Garcia Ramos Lousada do cargo de comandante da Brigada Aerotransportada Independente
Torna público terem, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, os Governos do Bahrain, do Tadjiquistão e da Irlanda depositado, em 14,16 e 31 de Julho de 1997, respectivamente, o instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre Desertificação, de 1994
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Sapatoa, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Sapatoa», sito na freguesia e município de Redondo. Revoga a Portaria n.º 665/97, de 12 de Agosto
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Quinta da Granja, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cachoeira e Cadafais, municípios de Vila Franca de Xira e Alenquer. Revoga a Portaria n.º 664/97 , de 12 de Agosto
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alter do Chão, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Alter do Chão. Revoga a Portaria n.º 666/97, de 12 de Agosto
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Serviço Social na Universidade Fernando Pessoa
Aprova a composição e o Regulamento do Conselho Responsável pelas Actividades de Formação (CRAF) do Laboratório Nacional de Investigação Veterinária (LNIV)
Cria cursos profissionais, de nível secundário, de Técnico de Marketing e Técnico de Promoção de Vendas
Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Travessa e outras, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga a Portaria n.º 667/97, de 12 de Agosto
Renova, por um período de 10 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Laranjo eoutras, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santana do Mato e Coruche, município de Coruche. Revoga a Portaria n.º 428-E/97, de 30 de Junho