Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-11-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/97

Aprova a criação da concessão da rede de distribuição regional de gás natural do Vale do Tejo

1997-11-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 199/97

Aprova a criação da concessão da rede de distribuição regional de gás natural da região Centro Interior

1997-11-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1183/97

Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José na carreira médica hospitalar, área funcional de oftalmologia

1997-11-20 Ministérios para a Qualificação e o Emprego e da Cultura Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1185/97

Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto do Emprego e Formação Profissional

1997-11-20 Assembleia da República Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Declaração n.º 10/97

Designa o Dr. António Alexandre Cantigas Rosa para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em substituição do Dr. António Monteiro Cardoso

1997-11-20 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1184/97

Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária

1997-11-20 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 49/97

Estabelece a reclassificação da Reserva Natural do Paul de Boquilobo

1997-11-20 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 269/1997, de 20 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 50/97

Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra da Estrela

1997-11-19 Assembleia da República Diário da República n.º 268/1997, de 19 de novembro de 1997 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 67/97

Eleição de dois membros para a Comissão Nacional de Eleições

1997-11-19 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 268/1997, de 19 de novembro de 1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 19/97

De ter sido rectificado o Acórdão n.º 12/87, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 136, de 16 de Junho de 1997

1997-11-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 268/1997, de 19 de novembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 300/97

Torna público ter, por nota de 7 de Julho de 1997 e na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China, por...

1997-11-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 268/1997, de 19 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto n.º 60/97

Aprova o Protocolo sobre Emigração Temporária de Trabalhadores Cabo-Verdianos para Prestação de Trabalho em Portugal, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997

1997-11-19 Ministério da Justiça Diário da República n.º 268/1997, de 19 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 316/97

Altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (regime jurídico do cheque sem provisão)

1997-11-19 Ministério das Finanças Diário da República n.º 268/1997, de 19 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 315/97

Aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.

1997-11-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 267/1997, de 18 de novembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 198/97

Regulamenta a 1.ª fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.