Portaria n.º 535/91
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «EUROPALIA»
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar n.º 35/91
Altera o quadro de pessoal não docente do Instituto Superior de Agronomia e do Laboratório de Patologia Vegetal de Veríssimo de Almeida
Portaria n.º 536/91
Actualiza os valores que determinarem a obrigatoriedade de redução a escrito dos contratos concluídos com os consumidores nas vendas ao domicílio e por correspondência, nos termos do Decreto-Lei n.º 272/87 , de 3 de Julho
Decreto Regulamentar n.º 34/91
Procede à alteração do Decreto Regulamentar n.º 4/88, de 27 de Janeiro, o qual reestrutura a carreira de secretário aduaneiro do quadro da Direcção-Geral das Alfândegas
Portaria n.º 534/91
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa dos «Navios dos Descobrimentos»
Decreto n.º 40/91
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Indústria e Energia entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Decreto-Lei n.º 227/91
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/398/CEE, do Conselho, de 3 de Maio de 1989, relativamente aos géneros alimentícios destinados a uma alimentação especial
Lei n.º 21/91
Substituição da representação cartográfica anexa à Lei n.º 55/84, de 31 de Dezembro (criação das freguesias de Santa Maria Maior e da Madalena, no concelho de Chaves)
Lei n.º 22/91
Lei de alteração à Lei do serviço Militar (Lei n.º 30/87, de 7 de Julho)
Decreto n.º 39/91
Aprova o Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República da Coreia
Lei n.º 20/91
Autorização legislativa para isentar de IRS as rendas de contratos celebrados ao abrigo do novo regime de arrendamento urbano
Decreto Legislativo Regional n.º 14/91/M
Aprova a orgânica do Instituto do Bordado, Tapeçarias e Artesanato da Madeira. Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 23/90/M, de 26 de Setembro
Decreto-Lei n.º 226/91
Altera o Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 28 de Dezembro (regulamenta o exercício de actividade dos profissionais de informação turística)
Lei n.º 19/91
Autorização legislativa para criar a Ordem dos Médicos Veterinários e aprovar os respectivos estatutos