Resolução do Conselho de Ministros n.º 200/97
Aprova a criação da concessão da rede de distribuição regional de gás natural do Vale do Tejo
Legislação
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Aprova a criação da concessão da rede de distribuição regional de gás natural do Vale do Tejo
Aprova a criação da concessão da rede de distribuição regional de gás natural da região Centro Interior
Altera o quadro de pessoal do Hospital de São José na carreira médica hospitalar, área funcional de oftalmologia
Aprova o Regulamento de Conservação Arquivística do Instituto do Emprego e Formação Profissional
Designa o Dr. António Alexandre Cantigas Rosa para fazer parte da Comissão Nacional de Eleições, em substituição do Dr. António Monteiro Cardoso
Suspende, pelo prazo de 12 meses, o Regulamento de Classificações da Polícia Judiciária
Estabelece a reclassificação da Reserva Natural do Paul de Boquilobo
Estabelece a reclassificação do Parque Natural da Serra da Estrela
Eleição de dois membros para a Comissão Nacional de Eleições
De ter sido rectificado o Acórdão n.º 12/87, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 136, de 16 de Junho de 1997
Torna público ter, por nota de 7 de Julho de 1997 e na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado ter a República Popular da China, por...
Aprova o Protocolo sobre Emigração Temporária de Trabalhadores Cabo-Verdianos para Prestação de Trabalho em Portugal, assinado na Praia aos 18 de Fevereiro de 1997
Altera o Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro (regime jurídico do cheque sem provisão)
Aprova a 2.ª fase do processo de reprivatização do capital social da EDP - Electricidade de Portugal, S. A.
Regulamenta a 1.ª fase do processo de privatização do capital social da BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A.