Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-11-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 274/1997, de 26 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 325/97

Alarga os Estatutos das Zonas Vitivinícolas de Castelo Rodrigo, Cova da Beira e Pinhel à produção de vinhos rosados e vinhos espumantes de qualidade, alterando os anteriores Estatutos

1997-11-26 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 274/1997, de 26 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 327/97

Altera a alínea a) do n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 280/94 , de 5 de Novembro (cria a Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo)

1997-11-26 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 274/1997, de 26 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 326/97

Elimina a Região Delimitada da Arrábida, integrada na Região de Palmela, e alarga os Estatutos de Zona Vitivinícola de Palmela à produção de vinhos frisantes, rosados, espumantes e licorosos de qualidade, alterando os anteriores Estatutos

1997-11-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 274/1997, de 26 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321/97

Regulamenta, no âmbito do Conselho Superior de Finanças, previsto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro (Lei Orgânica do Ministério das Finanças), a Unidade de Coordenação da Luta contra a Evasão e a Fraude Fiscal e Aduaneira

1997-11-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 274/1997, de 26 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 324/97

Recorrendo à faculdade prevista no n.º 3 do artigo 37.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de Dezembro, com a redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 191-A/79, de 25 de Junho, concede condições especiais para a aposentação ordinária aos trabalhadores da Portugal Telecom, S. A...

1997-11-25 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 273/1997, de 25 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 318/97

Desafecta do domínio público e autoriza a alienação de imóveis afectos à defesa nacional

1997-11-25 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 273/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 70-B/97

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Alberto Bernardes Costa do cargo de Ministro da Administração Interna, o Prof. Doutor Augusto Carlos Serra Ventura Mateus do cargo de Ministro da Economia, a Prof.ª Doutora Maria João Fernandes Rodrigues do cargo de Ministra para a Qualificação e o Emprego, o Dr...

1997-11-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 273/1997, de 25 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 317/97

É criado o regime de instalação e funcionamento das instalações desportivas de uso público

1997-11-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 273/1997, de 25 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 319/97

Altera o Decreto-Lei n.º 136/79 , de 18 de Maio, que estabelece o regime jurídico das caixas económicas

1997-11-25 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 273/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 70-A/97

Exonera, a seu pedido e sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Manuel de Carvalho Ferreira Vitorino dos cargos de Ministro da Presidência e Ministro da Defesa Nacional, respectivamente

1997-11-25 Assembleia da República Diário da República n.º 273/1997, de 25 de novembro de 1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 20/97

De ter sido rectificada a Lei n.º 114/97, de 16 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 214, de 16 de Setembro de 1997

1997-11-25 Ministério das Finanças Diário da República n.º 273/1997, de 25 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 320/97

Altera o regime jurídico do crédito agrícola mútuo e das cooperativas de crédito agrícola, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 24/91, de 11 de Janeiro

1997-11-25 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 273/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 70-C/97

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Prof. Doutor José Veiga Simão Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro da Administração Interna, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura Ministro da Economia, o Dr...

1997-11-24 Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 272/1997 1.ª Série

Portaria n.º 1196-A/97

Altera o n.º 1.º da Portaria n.º 1031-A/97 , de 29 de Setembro [fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]

1997-11-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 272/1997, de 24 de novembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1194/97

Altera a Portaria n.º 601/92, de 27 de Junho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Monsanto e Louriceira, município de Alcanena. Revoga a Portaria n.º 991/97, de 22 de Setembro