Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-11-27 Ministério da Cultura Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 333/97

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/83/CEE, do Conselho, de 27 de Setembro de 1993, relativa à coordenação de determinadas disposições em matéria de direito de autor e direitos conexos aplicáveis à radiodifusão por satélite e à retransmissão por cabo

1997-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 329/97

Altera o Decreto-Lei n.º 53/94 , de 24 de Fevereiro (define a composição e o funcionamento do conselho administrativo da Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas)

1997-11-27 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 21/97

De ter sido rectificado o Assento n.º 1/97, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 242, de 18 de Outubro de 1997

1997-11-27 Assembleia da República Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997 1.ª Série

Lei n.º 124/97

Altera a Lei n.º 142/85, de 18 de Novembro (Lei Quadro da Criação de Municípios)

1997-11-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 328/97

Aprova o estatuto do dirigente associativo juvenil

1997-11-27 Ministério da Cultura Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 334/97

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 93/98/CEE , do Conselho, de 29 de Outubro, relativa à harmonização do prazo de protecção dos direitos de autor e de certos direitos conexos

1997-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 303/97

Torna público ter, por nota de 23 de Setembro de 1997 e nos termos do artigo 32.º da Convenção Europeia de Extradição, aberta à assinatura em Paris em 13 de Dezembro de 1957, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Roménia, em 10 de Setembro de 1997, depositado o seu instrumento de ratificação da mencionada...

1997-11-27 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 275/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 70-D/97

Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. José Alberto Rebelo dos Reis Lamego do cargo de Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, o Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão do cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr...

1997-11-27 Ministério da Cultura Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 332/97

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 92/100/CEE, do Conselho, de 19 de Novembro de 1992, relativa ao direito de aluguer, ao direito de comodato e a certos direitos conexos ao direito de autor em matéria de propriedade intelectual

1997-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 302/97

Torna público ter a Roménia, em 10 de Setembro de 1997, depositado o instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição

1997-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 330/97

Altera os Decretos-Leis n.os 50/94, 51/94, 52/94, 54/94 e 55/94, todos de 24 de Fevereiro

1997-11-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 275/1997, de 27 de novembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 301/97

Torna público ter, por nota de 23 de Setembro de 1997 e nos termos do artigo 12.º do Segundo Protocolo Adicional à Convenção Europeia de Extradição, aberto à assinatura em Estrasburgo em 17 de Março de 1978, a Secretaria-Geral do Conselho da Europa notificado ter a Roménia, em 10 de Setembro de 1997, depositado o seu...

1997-11-26 Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 274/1997 1.ª Série

Portaria n.º 1196-B/97

Altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira. Revoga a Portaria n.º 1089-B/97 , de 30 de Outubro

1997-11-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 274/1997, de 26 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 323/97

Altera o Decreto-Lei n.º 276/94, de 2 de Novembro, diploma que consagra o regime jurídico das instituições de investimento colectivo em valores mobiliários, e o Decreto-Lei n.º 294/95, de 17 de Novembro, diploma que consagra o regime jurídico das instituições de investimento colectivo em valores imobiliários

1997-11-26 Ministério das Finanças Diário da República n.º 274/1997, de 26 de novembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 322/97

Altera o Decreto-Lei n.º 182/87, de 21 de Abril, estabelecendo expressamente que a Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo participa no Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo