Despacho Normativo n.º 130/91
Actualiza as listas A, B e C anexas ao Despacho Normativo n.º 18/91, de 22 de Janeiro (produtos sujeitos a restrições quantitativas)
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 582/91
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Várzea e Azoia de Baixo, concelho de Santarém
Decreto-Lei n.º 236/91
Reformula, actualiza e simplifica o processo de pagamento das contribuições devidas às instituições de segurança social
Declaração n.º 93-A/91
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de vários organismos autónomos no ano de 1990
Despacho Normativo n.º 129/91
Aprova o Regulamento de Estágio Relativo ao Ingresso no Grupo do Pessoal Técnico Superior do Quadro da Inspecção-Geral do Trabalho
Acórdão n.º 240/91
Não se pronuncia pela inconstitucionalidade das normas dos artigos 15.º, n.os 1, 2, alíneas a), b), no segmento respeitante ao «conhecimento da contabilidade», c) e d), e 3, 28.º, n.os 1, alínea a), e 3, e 29.º, salvo quanto à parte do seu n...
Portaria n.º 583/91
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Bom Sucesso e Ferreira-a-Nova, concelho da Figueira da Foz
Portaria n.º 581/91
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade do Montinho», sito na freguesia de Canha, concelho do Montijo
Portaria n.º 580/91
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia da Encarnação, concelho de Mafra
Portaria n.º 575/91
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azoia de Baixo, concelho de Santarém
Portaria n.º 573/91
Actualiza os valores dos selos e certificados de garantia a praticar pelas comissões vitivinícolas regionais. Revoga a Portaria n.º 629/77, de 1 de Outubro
Portaria n.º 574/91
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Coutos dos Algarves» e «Espadaneira», sitos na freguesia de Crato e Mártires, concelho do Crato, e «Madalena», sito na freguesia de Alagoa, concelho de Portalegre
Portaria n.º 576/91
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Almalaguês, concelho de Coimbra, e na freguesia de Vila Seca, concelho de Condeixa-a-Nova
Decreto Legislativo Regional n.º 17/91/M
Estabelece disposições relativas a relevância do tempo de serviço prestado ao abrigo do contrato de trabalho para efeitos de ingresso nas carreiras técnica superior, técnica e de pessoal operário
Portaria n.º 571/91
Fixa o ágio e o câmbio médio e que tenha por base o ouro ou moeda estrangeira para a liquidação de contribuições, impostos e taxas