Decreto Regulamentar Regional n.º 26/97/A
Cessa a actividade do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS) e estabelece os termos da sua liquidação
Legislação
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Cessa a actividade do Instituto de Apoio Comercial à Agricultura, Pecuária e Silvicultura (IACAPS) e estabelece os termos da sua liquidação
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade de Porto de Mouro», sito na freguesia de Figueira de Cavaleiros, município de Ferreira do Alentejo. Revoga a Portaria n.º 823/95, de 13 de Julho
Autoriza o Governo a contribuir com um montante mínimo anual, a título de donativo, para o Grupo Consultivo para a Investigação Agrícola Internacional
Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Informática de Gestão ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG
Dá orientação estratégica para implantação do sistema global de rega do Empreendimento de Fins Múltiplos de Alqueva
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Manutenção do Automóvel no Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, em Lisboa
Aprova o Regulamento de Inspecção para Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Condutores
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo da Ucrânia depositado em 13 de Maio de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo do Burundi depositado em 6 de Janeiro de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992
Define os órgãos, o activo e as receitas do Fundo de Estabilização Tributário, criado pelo artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 158/96 , de 3 de Setembro, com a redacção dada pelo artigo 1.º do Decreto-Lei n...
Torna público ter, segundo comunicação do Secretário-Geral das Nações Unidas, o Governo de Singapura depositado em 29 de Maio de 1997 o instrumento de ratificação à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 1992
Torna público ter sido aprovado o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Croácia sobre a Promoção e a Protecção Recíproca de Investimentos e respectivo Protocolo
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Engenharia Industrial na Universidade Autónoma de Lisboa Luís de Camões
Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Zambujeira e Brunheira (processo n.º 75-DGF), abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade da Zambujeira e Brunheira», sito na freguesia de Cabeça Gorda, município de Beja. Revoga a Portaria n.º 984/97 , de 22 de Setembro