Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a Declaração n.º 93/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 406217 contos, publicada no Diário da República, n.º 143, de 25 de Junho de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 185/91, do Ministério das Finanças, que define as competências dos organismos nacionais em matéria de execução, acompanhamento e coordenação dos controlos contabilísticos previstos no Regulamento (CEE) n.º 4045/89 , do Conselho, de 21 de Dezembro, publicado no Diário da República, n...
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade das Cruzetinhas», sito na freguesia de Vale de Cavalos, concelho da Chamusca
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 184/91, do Ministério das Finanças, que admite a acumulação dos subsídios de férias e de Natal nos casos de acumulação de funções públicas ou públicas e privadas. Revoga diversas normas do Decreto-Lei n.º 496/80, de 20 de Outubro
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 192/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que aprova a Lei Orgânica da Inspecção-Geral e Auditoria de Gestão (IGA), do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, e revoga o Decreto Regulamentar n.º 15/87, de 6 de Fevereiro, o Decreto-Lei n...
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 154/91, do Ministério das Finanças, que aprova o Código do Processo Tributário, publicado no Diário da República, n.º 94, de 23 de Abril de 1991
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Cercal e Lamas, concelho do Cadaval
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Quinta do Bispo» (M-1) e (N-6), sito na freguesia de Parceiros da Igreja, concelho de Torres Novas
De ter sido rectificada a Declaração n.º 87/91 de transferência de verbas, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, no montante de 2704 contos, publicada no Diário da República n.º 128, de 5 de Junho de 1991
De ter sido rectificada a Portaria n.º 477/91, da Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, que aumenta o quadro de pessoal do Instituto Português do Património Cultural, criado pelo Decreto-Lei n.º 216/90, de 3 de Julho, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 127, de 4 de Junho de 1991
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 125/91, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 407/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Quinta do Leão» e outros, sitos na freguesia de Veiros, concelho de Estremoz, e «Herdade da Gafa» e outros, sitos na freguesia e concelho de Monforte...
De ter sido rectificado o Aviso n.º 28/91, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público terem os Governos da Hungria, Chade, Burkina-Faso e Bulgária depositado o instrumento de adesão ou de ratificação à Convenção Internacional sobre o Sistema Harmonizado da Designação e da Codificação de Mercadorias, com...
De ter sido rectificada a Portaria n.º 303/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades integradas na totalidade da freguesia da Ventosa, concelho de Alenquer, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 81, de 8 de Abril de 1991
De ter sido rectificada a Portaria n.º 403/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Marcos de Ataboeira, concelho de Castro Verde, e na freguesia de Alcaria Ruiva, concelho de Mértola, publicada no Diário da República, 1...