Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-12-05 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 281/1997 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 71-A/97

Altera o n.º 9.º do Regulamento do SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca

1997-12-05 Assembleia da República Diário da República n.º 281/1997, de 5 de dezembro de 1997 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 68/97

Aprova, para ratificação, a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 23 de Abril de 1996

1997-12-05 Presidência da República Diário da República n.º 281/1997, de 5 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 71/97

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e a República da Venezuela para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e respectivo Protocolo, assinados em Lisboa em 23 de Abril de 1996

1997-12-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 280/1997, de 4 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 338/97

Cria um regime excepcional para a execução de empreitadas de obras, especialmente nos locais afectados pelas condições climáticas desfavoráveis, nos distritos de Beja, Évora e Faro

1997-12-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 280/1997, de 4 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 337/97

Cria um regime excepcional para a execução de empreitadas de obras na Região Autónoma dos Açores, especialmente nos locais afectados pelas condições climáticas desfavoráveis do presente Inverno

1997-12-04 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 280/1997, de 4 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 339/97

Constitui um fundo especial de emergência, de 1250000000$00, para financiamento da reparação dos efeitos dos temporais ocorridos na área dos distritos de Beja, Évora e Faro nos dias 5 e 6 de Novembro de 1997

1997-12-04 Ministério da Economia Diário da República n.º 280/1997, de 4 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 340/97

Cria uma linha de crédito especial com o objectivo de minimizar os danos sofridos na actividade turística por efeito directo das condições climáticas anormais verificadas em Outubro e Novembro de 1997 nos distritos de Beja, Évora e Faro

1997-12-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 280/1997, de 4 de dezembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 308/97

Torna público ter o Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros do Conselho Federal Suíço notificado terem a Grécia e a Bélgica depositado, respectivamente, em 11 de Junho de 1997 e 31 de Julho de 1997, os instrumentos de ratificação da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e...

1997-12-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 279/1997, de 3 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1216/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Enfermagem na Escola Superior de Enfermagem Jean Piaget de Viseu

1997-12-03 Ministério da Cultura Diário da República n.º 279/1997, de 3 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1221/97

Aprova o Regulamento do Conselho Consultivo do Instituto Português do Património Arquitectónico

1997-12-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 279/1997, de 3 de dezembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 204/97

Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento Parque EXPO 98, S. A., a contrair junto da Caixa Geral de Depósitos e do Banco Nacional Ultramarino, no montante de 40 milhões de contos

1997-12-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 279/1997, de 3 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1219/97

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão - ISMAG

1997-12-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 279/1997, de 3 de dezembro de 1997 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 71/97

Fixa as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da Revilheira

1997-12-03 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 279/1997, de 3 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 25/97/M

Regulamenta as formas de nomeação e as competências das autoridades de saúde a nível regional. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/95/M, de 4 de Abril

1997-12-03 Ministérios da Educação, da Saúde e para a Qualificação e o Emprego Diário da República n.º 279/1997, de 3 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1220/97

Cria o curso profissional de Operador de Termalismo, de nível básico