Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade dos Varelas», «Batepezinho», e «Courelas do Poço do Baldio», sitos nas freguesias de Nossa Senhora do Bispo e Nossa Senhora da Vila, concelho de Montemor-o-Novo
Estabelece a remuneração dos representantes da ADSE nas secções da junta médica criada pelo Decreto-Lei n.º 497/88, de 30 de Dezembro. Altera o Decreto Regulamentar n.º 41/90, de 29 de Novembro
Altera o quadro de pessoal do Centro de Saúde Mental Infantil e Juvenil de Lisboa, aprovado pela Portaria n.º 463/82, de 4 de Maio
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 40/90, de 28 de Novembro, um lugar de assessor na carreira de engenheiro, a extinguir quando vagar
Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva aos «Frutos e plantas subtropicais da Madeira», série base (2.º grupo), e de tiragem ilimitada
Autoriza o Instituto Politécnico do Porto, através do seu Instituto Superior de Engenharia, a conferir o grau de bacharel em Instrumentação e Qualidade Industrial e regulamenta o respectivo curso
De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/91, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova a regulamentação da alienação de acções do Banco Fonsecas & Burnay, S.A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 122 (suplemento), de 28 de Maio de 1991
De ter sido rectificada a Portaria n.º 283/91, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que sujeita ao regime cinegético especial as propriedades demoninadas «Herdade do Castelo», «São Gião» e outras, situadas na freguesia de Alqueva, concelho de Portel, publicada no Diário da República, 1.ª série, n...
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Engenharia Informática e regula o respectivo curso e condições de acesso
De ter sido rectificada a Declaração n.º 78/91, do Ministério da Saúde, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 21801 contos, publicada no Diário da República, n.º 101, de 3 de Maio de 1991
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 124/91, dos Ministérios das Finanças e da Agricultura, Pescas e Alimentação, que cria no quadro de pessoal do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola um lugar de assessor principal na carreira técnica superior, a extinguir quando vagar, publicado no Diário da...
De ter sido rectificada a Declaração n.º 83/91, de transferência de verbas, do Ministério das Finanças, no montante de 1372629 contos, publicada no Diário da República, n.º 122, de 28 de Maio de 1991
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 100/91 , do Ministério da Indústria e Energia, que regulamenta o regime jurídico do exercício da actividade de produção da energia eléctrica, publicado no Diário da República, n.º 51, de 2 de Março de 1991
De ter sido rectificada a Declaração n.º 80/91, do Ministério das Finanças, no montante de 100000 contos, publicada no Diário da República, n.º 116, de 21 de Maio de 1991
De ter sido rectificada a Portaria n.º 227/91, dos Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças, que aprova o quadro geral do pessoal civil da Força Aérea, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 21 de Março de 1991