Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1991-07-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 151/1991, Série I-B de 1991-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 606/91

Fixa as taxas de certificação técnica dos operadores de transporte aéreo e de licenciamento de operadores de transporte aéreo regular e não regular. Revoga as Portaria n.os 842/89, de 25 de Setembro, e 172-A/90, de 6 de Março

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1991-07-04 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 151/1991, Série I-B de 1991-07-04 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 133/91

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar

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1991-07-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 151/1991, Série I-B de 1991-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 603/91

Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição no ano lectivo de 1991-1992 nos cursos de estudos superiores especializados do Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico de Lisboa

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1991-07-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 151/1991, Série I-B de 1991-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 598/91

Altera o quadro de pessoal dos Serviços Sociais do Ministério das Finanças (SOFE) na parte relativa ao grupo de pessoal de informática

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1991-07-04 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 151/1991, Série I-B de 1991-07-04 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/91

Aprova o contrato de investimento entre o Estado Português e a Ford Werke AG. e Volkswagen Aktiengesellschaft

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1991-07-04 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 151/1991, Série I-B de 1991-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 601/91

Aprova o Programa Nacional de Olivicultura. Revoga as Portarias n.os 259/87, de 2 de Abril, e 672/88, de 7 de Outubro

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1991-07-04 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 151/1991, Série I-B de 1991-07-04 1.ª Série

Portaria n.º 607/91

Prorroga por mais um ano o prazo a que se refere o n.º 2.º da Portaria n.º 418/90, de 7 de Junho, que define as características a que devem obedecer os dispositivos de pré-sinalização

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1991-07-03 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 150/1991, Série I-B de 1991-07-03 1.ª Série

Declaração n.º 96/91

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério no montante de 1311682 contos

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1991-07-03 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 150/1991, Série I-B de 1991-07-03 1.ª Série

Declaração n.º 98/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4323 contos

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1991-07-03 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 150/1991, Série I-B de 1991-07-03 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 132/91

Estabelece normas sobre a atribuição do prémio aos produtores de carne de bovino

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1991-07-03 Ministério da Educação - 11.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 150/1991, Série I-B de 1991-07-03 1.ª Série

Declaração n.º 97/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1990, no montante de 2016131 contos

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1991-07-02 Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 149/1991, Série I-A de 1991-07-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 238/91

Estabelece normas relativas à consolidação de contas de sociedades

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1991-07-02 Ministério das Finanças Diário da República n.º 149/1991, Série I-A de 1991-07-02 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 237/91

Estabelece o novo regime jurídico do sistema de compras em grupo

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1991-07-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 148/1991, Série I-B de 1991-07-01 1.ª Série

Declaração n.º 95/91

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1990, no montante de 67965 contos

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1991-07-01 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 148/1991, Série I-B de 1991-07-01 1.ª Série

Portaria n.º 594/91

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade de Safira» e «Herdade das Taipas», sitos na freguesia de Cabrela, concelho de Montemor-o-Novo

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