Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-12-17 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 290/1997, de 17 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 359/97

Altera o artigo 26 do Decreto-Lei n 293/92, de 30 de Dezembro (estabelece o regime jurídico dos corpos de bombeiros profissionais da administração local)

1997-12-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 290/1997, de 17 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26/97/A

Cria o Conselho Regional para a Integração e Cidadania - CRIC

1997-12-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 290/1997, de 17 de dezembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 311/97

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros, por nota de 21 de Novembro de 1997, dirigida à Embaixada dos Estados Unidos da América em Lisboa, comunicado estarem cumpridas as formalidades para a entrada em vigor do Regulamento do Trabalho que regula as relações de trabalho entre as forças dos Estados Unidos da...

1997-12-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 290/1997, de 17 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 25/97/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 22/96/A, de 9 de Agosto (estabelece o sistema de apoio excepcional a conceder a chefes desportivos da Região Autónoma dos Açores)

1997-12-17 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 290/1997, de 17 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 24/97/A

Altera o Decreto Legislativo Regional n.º 11/87/A, de 26 de Junho (aprova a orgânica da segurança social)

1997-12-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 290/1997, de 17 de dezembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 312/97

Torna público terem os Governos do Uruguai e do Sri-Lanka depositado o instrumento de adesão à revisão ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Destroem a Camada de Ozono, de 1992

1997-12-17 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 290/1997, de 17 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 360/97

Procede à definição do sistema de verificação de incapacidades (SVI), no âmbito da segurança social

1997-12-17 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 290/1997, de 17 de dezembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 309/97

Torna público ter o Luxemburgo depositado, em 7 de Março de 1994, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989

1997-12-17 Assembleia da República Diário da República n.º 290/1997, de 17 de dezembro de 1997 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 72/97

Orçamento da Assembleia da República para 1998

1997-12-16 Ministério da Justiça Diário da República n.º 289/1997, de 16 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 354/97

Cria o gabinete do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo

1997-12-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 289/1997, de 16 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 356/97

Regula a transição do pessoal colocado nos mapas de administrações regionais de saúde para os lugares dos respectivos quadros de pessoal

1997-12-16 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 289/1997, de 16 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1239/97

Actualiza as prestações de invalidez, de velhice e de sobrevivência dos regimes de segurança social. Revoga a Portaria n.º 700/96, de 3 de Dezembro

1997-12-16 Presidência da República Diário da República n.º 289/1997, de 16 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 75/97

Nomeia, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de embaixadora de Portugal em Windhoek

1997-12-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 289/1997, de 16 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1234/97

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 640-V3/94, de 15 de Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social dos Lamaçais, situada na freguesia de Teixoso, município da Covilhã

1997-12-16 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 289/1997, de 16 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1235/97

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 640-X3/94, de 15 de Julho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social do Couto da Várzea, situada na freguesia e município de Idanha-a-Nova