Decreto-Lei n.º 365/97
Possibilita aos licenciados em Psicologia a transição para o ramo de psicologia clínica da carreira dos técnicos superiores de saúde, prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de Setembro
Legislação
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Possibilita aos licenciados em Psicologia a transição para o ramo de psicologia clínica da carreira dos técnicos superiores de saúde, prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de Setembro
Altera o Decreto-Lei n.º 234/91 , de 27 de Junho, diploma que consagra o regime especial de constituição de fundos de investimento mobiliário por trabalhadores de sociedades em processo de reprivatização
Revoga o Decreto-Lei n.º 170/88 , de 14 de Maio, e a Portaria n.º 736/81 , de 28 de Agosto (adopta algumas directivas comunitárias sobre protecção fitossanitária)
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Favaqueira», sito na freguesia de São Facundo, município de Abrantes.
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corval e Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga as Portarias n.os 667-C1/93 e 254-BM/96, respectivamente de 14 e 15 de Julho
Aprova a tabela de preços a pagar pelas entidades interessadas, públicas ou privadas e cooperativas, para a inscrição e permanência de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades (CNV). Revova as Portarias n.os 844/85, de 8 de Novembro, e 43/92, de 24 de Janeiro
Altera a Portaria n.º 254-GG/96, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém. Revoga a Portaria n.º 1010/97, de 24 de Setembro
Sujeita a medidas preventivas o arruamento de acesso ao porto de pesca e estaleiro naval do Caniçal
Suspende a exploração cinegética na zona de caça associativa da freguesia de Avelãs de Cima (processo n.º 1180-DGF)
Alarga as áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística fixadas pelo Decreto Regulamentar n.º 26/86, de 1 de Agosto
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Enfermagem na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto Superior de Matemática e Gestão de Portimão
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Línguas e Assessoria de Gestão no Instituto Superior D. Afonso III
Altera a Portaria n.º 215/94 , de 12 de Abril (estabelece as disposições relativas à recolha de informações sobre zoonoses e agentes zoonóticos e as medidas a adoptar nesse domínio)
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Daroeira», sito na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém