Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-12-20 Ministério da Saúde Diário da República n.º 293/1997, de 20 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 365/97

Possibilita aos licenciados em Psicologia a transição para o ramo de psicologia clínica da carreira dos técnicos superiores de saúde, prevista no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 241/94, de 22 de Setembro

1997-12-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 293/1997, de 20 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 361/97

Altera o Decreto-Lei n.º 234/91 , de 27 de Junho, diploma que consagra o regime especial de constituição de fundos de investimento mobiliário por trabalhadores de sociedades em processo de reprivatização

1997-12-20 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 293/1997, de 20 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 364/97

Revoga o Decreto-Lei n.º 170/88 , de 14 de Maio, e a Portaria n.º 736/81 , de 28 de Agosto (adopta algumas directivas comunitárias sobre protecção fitossanitária)

1997-12-19 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 292/1997, de 19 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1254/97

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Favaqueira», sito na freguesia de São Facundo, município de Abrantes.

1997-12-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 292/1997, de 19 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1255/97

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Corval e Reguengos de Monsaraz, município de Reguengos de Monsaraz. Revoga as Portarias n.os 667-C1/93 e 254-BM/96, respectivamente de 14 e 15 de Julho

1997-12-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 292/1997, de 19 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1257/97

Aprova a tabela de preços a pagar pelas entidades interessadas, públicas ou privadas e cooperativas, para a inscrição e permanência de uma variedade no Catálogo Nacional de Variedades (CNV). Revova as Portarias n.os 844/85, de 8 de Novembro, e 43/92, de 24 de Janeiro

1997-12-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 292/1997, de 19 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1258/97

Altera a Portaria n.º 254-GG/96, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Nossa Senhora das Misericórdias, município de Ourém. Revoga a Portaria n.º 1010/97, de 24 de Setembro

1997-12-19 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 292/1997, de 19 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 26/97/M

Sujeita a medidas preventivas o arruamento de acesso ao porto de pesca e estaleiro naval do Caniçal

1997-12-19 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 292/1997, de 19 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1256/97

Suspende a exploração cinegética na zona de caça associativa da freguesia de Avelãs de Cima (processo n.º 1180-DGF)

1997-12-19 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 292/1997, de 19 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 54/97

Alarga as áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística fixadas pelo Decreto Regulamentar n.º 26/86, de 1 de Agosto

1997-12-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 292/1997, de 19 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1260/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Enfermagem na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa

1997-12-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 292/1997, de 19 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1259/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Arquitectura no Instituto Superior de Matemática e Gestão de Portimão

1997-12-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 292/1997, de 19 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1261/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Línguas e Assessoria de Gestão no Instituto Superior D. Afonso III

1997-12-18 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 291/1997, de 18 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1252/97

Altera a Portaria n.º 215/94 , de 12 de Abril (estabelece as disposições relativas à recolha de informações sobre zoonoses e agentes zoonóticos e as medidas a adoptar nesse domínio)

1997-12-18 Ministérios da Economia e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 291/1997, de 18 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1243/97

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Daroeira», sito na freguesia de Alvalade, município de Santiago do Cacém