Decreto do Presidente da República n.º 76-AN/97
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fátima Gomes Lopes
Legislação
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Fátima Gomes Lopes
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Marco Paulo Capela Cunha
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emídio Gaudêncio Monteiro Soares Gama
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joaquim Lopes dos Santos
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Pedro Lopes Moreira
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Maria Filomena Pereira Semedo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Cândido Nelson Landim da Mata
Revoga, por indulto, a pena acessória de demissão aplicada a Celestino Alvelos
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luís Ferreira Lopes Moreno
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Isidoro Monteiro Barros
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a David Tavares Gonçalves
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Batista Quinteira de Sá
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Francisco Sotto Mayor
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jerson Abraão da Conceição Bida
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Podologia na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa