Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-12-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 294/1997, de 22 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1264/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Clínica no Instituto Superior D. Afonso III, nas instalações sitas no concelho de Loulé

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BO/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Vítor Flávio Pinheiro Lemos Catarino

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BL/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Helder Filomeno Gonçalves Freitas Abreu

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BE/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joel António da Mata

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BM/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Correia

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BN/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Baticã Ferreira

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AQ/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Cunha Monteiro

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AR/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Olívio Xavier

1997-12-20 Ministério do Ambiente Diário da República n.º 293/1997, de 20 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 366/97

Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Oeste e aprova os estatutos da sociedade à qual será atribuída a respectiva concessão

1997-12-20 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 293/1997 1.ª Série

Lei n.º 127-B/97

Orçamento do Estado para 1998

1997-12-20 Ministério do Ambiente Suplemento do Diário da República n.º 293/1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 366-A/97

Estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens (revoga o Decreto-Lei n.º 322/95 , de 28 de Novembro)

1997-12-20 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 293/1997, de 20 de dezembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 313/97

Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado terem vários Estados depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da...

1997-12-20 Ministério da Justiça Diário da República n.º 293/1997, de 20 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 363/97

Permite a utilização de meios electrónicos de pagamento nos serviços dos registos e do notariado

1997-12-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 293/1997, de 20 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 362/97

Prevê a transmissão do património activo e passivo ainda existente da Fábrica-Escola Irmãos Stephens, S. A. (FEIS), para o accionista único, Estado, e prorroga o respectivo prazo de liquidação

1997-12-20 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 293/1997 1.ª Série

Lei n.º 127-A/97

Grandes Opções do Plano Nacional para 1998