Portaria n.º 1264/97
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Clínica no Instituto Superior D. Afonso III, nas instalações sitas no concelho de Loulé
Legislação
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Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Clínica no Instituto Superior D. Afonso III, nas instalações sitas no concelho de Loulé
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Vítor Flávio Pinheiro Lemos Catarino
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Helder Filomeno Gonçalves Freitas Abreu
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Joel António da Mata
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Correia
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Baticã Ferreira
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Francisco Cunha Monteiro
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Olívio Xavier
Cria o sistema multimunicipal de valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos do Oeste e aprova os estatutos da sociedade à qual será atribuída a respectiva concessão
Estabelece os princípios e as normas aplicáveis ao sistema de gestão de embalagens e resíduos de embalagens (revoga o Decreto-Lei n.º 322/95 , de 28 de Novembro)
Torna público ter o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado terem vários Estados depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo de Adesão do Governo da República Helénica ao Acordo entre os Governos dos Estados da União Económica do Benelux, da República Federal da Alemanha e da...
Permite a utilização de meios electrónicos de pagamento nos serviços dos registos e do notariado
Prevê a transmissão do património activo e passivo ainda existente da Fábrica-Escola Irmãos Stephens, S. A. (FEIS), para o accionista único, Estado, e prorroga o respectivo prazo de liquidação