Decreto do Presidente da República n.º 76-BC/97
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Silva
Legislação
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Silva
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Gilberto Sousa Silva
Estabelece normas relativas ao Ficheiro Vitivinícola Simplificado (SIGV)
Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jeorge Cazimana
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Gracindo Soares Silva
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Vaz
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Abílio Flor de Araújo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira dos Santos
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Malam Seidi
Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 715/92, de 13 de Julho
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luisa Brito Semedo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Clementina Nandulo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Beatriz Marques Salomoni
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ibraim Djalo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Daniel Centeio