Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BC/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a João Lopes Silva

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BR/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Gilberto Sousa Silva

1997-12-22 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 294/1997, de 22 de dezembro de 1997 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 74/97

Estabelece normas relativas ao Ficheiro Vitivinícola Simplificado (SIGV)

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BV/97

Revoga, por indulto, por razões humanitárias, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Jeorge Cazimana

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AS/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Gracindo Soares Silva

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BD/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Emílio Vaz

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AJ/97

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Abílio Flor de Araújo

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BU/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Domingos Moreira dos Santos

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BH/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Malam Seidi

1997-12-22 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 294/1997, de 22 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1262/97

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Alcoologia de Coimbra, aprovado pela Portaria n.º 715/92, de 13 de Julho

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AM/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Luisa Brito Semedo

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AO/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Clementina Nandulo

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BF/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Beatriz Marques Salomoni

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BP/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Ibraim Djalo

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AP/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Daniel Centeio