Decreto do Presidente da República n.º 76-H/97
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto Bernardino Varela
Legislação
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto Bernardino Varela
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Américo Francisco Gil
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Fisioterapia na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa nas instalações sitas no concelho de Paredes
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Fernando José Almeida Mesquita
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Félix Barbosa Cruz
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Ambiental no Instituto Superior D. Afonso III nas instalações sitas no concelho de Loulé
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel da Conceição Neves
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Vieira Lourenço Oliveira
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Daniel René le Gal
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto Varela Rocha Semedo
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Ferreira Barros André
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Soroiu Nelu
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Gomes Semedo
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eric Antoni
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Gomes Cabral