Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-H/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto Bernardino Varela

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-V/97

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Américo Francisco Gil

1997-12-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 294/1997, de 22 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1266/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Fisioterapia na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa nas instalações sitas no concelho de Paredes

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-M/97

Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Fernando José Almeida Mesquita

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-A/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Félix Barbosa Cruz

1997-12-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 294/1997, de 22 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1269/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão Ambiental no Instituto Superior D. Afonso III nas instalações sitas no concelho de Loulé

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AA/97

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a António Manuel da Conceição Neves

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-C/97

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Miguel Vieira Lourenço Oliveira

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-Z/97

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Daniel René le Gal

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AD/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Felisberto Varela Rocha Semedo

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-E/97

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Ana Maria Ferreira Barros André

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-I/97

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Soroiu Nelu

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AZ/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Gomes Semedo

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AT/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eric Antoni

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AX/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Mário Gomes Cabral