Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AG/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Lopes Tavares Almeida

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-D/97

Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Francisco José de Sousa Pessoa da Costa

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-F/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Luís

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AF/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Júlio de Brito Moura

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-J/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Gonçalves de Sousa

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-R/97

Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Dilton Carlos Salomoni

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-Q/97

Reduz, por indulto, em cinco anos e cinco meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Alexandre Mateus Castro Videira

1997-12-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 294/1997, de 22 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1267/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação Física e Desporto no Instituto Superior D. Afonso III, nas instalações sitas no concelho de Loulé

1997-12-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 294/1997, de 22 de dezembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 213/97

Estabelece as condições de alienação de acções representativas de 10% do capital social da QUIMIGAL Química de Portugal, S. A.

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-P/97

Revoga, por indulto, em 10 meses de prisão, por razões humanitárias, a pena de 16 anos de prisão resultante de revogação, por sentença proferida em 17 de Outubro de 1996, da suspensão da pena aplicada a Francisco Ricardo Guerreiro Santana

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-U/97

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Manuel Penedo Dionísio

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-O/97

Comuta, por indulto, na pena determinada de oito anos de prisão, a pena de prisão relativamente indeterminada aplicada a Manuel Ferreira Gaspar

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AC/97

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Manuel de Oliveira Pereira

1997-12-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 294/1997, de 22 de dezembro de 1997 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 214/97

Deverá ser prestada a garantia pessoal do Estado, na modalidade de fiança, à parcela de empréstimo a contrair pela SUBVIDOURO - Centro de Aproveitamento dos Subprodutos da Vinificação da Região Demarcada do Douro, C. R. L., junto da Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L.

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-T/97

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Vítor Manuel Vieira