Decreto do Presidente da República n.º 76-AG/97
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Lopes Tavares Almeida
Legislação
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Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Carlos Lopes Tavares Almeida
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Francisco José de Sousa Pessoa da Costa
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Luís
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Júlio de Brito Moura
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Alcides Gonçalves de Sousa
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Dilton Carlos Salomoni
Reduz, por indulto, em cinco anos e cinco meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a João Alexandre Mateus Castro Videira
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Educação Física e Desporto no Instituto Superior D. Afonso III, nas instalações sitas no concelho de Loulé
Estabelece as condições de alienação de acções representativas de 10% do capital social da QUIMIGAL Química de Portugal, S. A.
Revoga, por indulto, em 10 meses de prisão, por razões humanitárias, a pena de 16 anos de prisão resultante de revogação, por sentença proferida em 17 de Outubro de 1996, da suspensão da pena aplicada a Francisco Ricardo Guerreiro Santana
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Manuel Penedo Dionísio
Comuta, por indulto, na pena determinada de oito anos de prisão, a pena de prisão relativamente indeterminada aplicada a Manuel Ferreira Gaspar
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Manuel de Oliveira Pereira
Deverá ser prestada a garantia pessoal do Estado, na modalidade de fiança, à parcela de empréstimo a contrair pela SUBVIDOURO - Centro de Aproveitamento dos Subprodutos da Vinificação da Região Demarcada do Douro, C. R. L., junto da Caixa Central - Caixa Central de Crédito Agrícola Mútuo, C. R. L.
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, a pena residual de prisão aplicada a Vítor Manuel Vieira