Lei n.º 128/97
Altera o regime jurídico aplicável ao pessoal das instituições de segurança social
Legislação
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Altera o regime jurídico aplicável ao pessoal das instituições de segurança social
Altera a Portaria n.º 1031-A/97 , de 29 de Setembro [fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]
Altera o artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 136/96 , de 14 de Agosto (estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos)
Altera a Portaria n.º 1221-C/97 , de 10 de Dezembro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira]
Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação da associação profissional dos enfermeiros e da aprovação dos seus estatutos
Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Mário do Nascimento Monteiro
Comuta, por indulto, na pena determinada de 13 anos e 4 meses de prisão, a pena de prisão relativamente indeterminada aplicada a José Soares Leite
Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Prótese Dentária na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, nas instalações sitas no concelho de Paredes
Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Rui Manuel Pereira Sequeira
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Fernando Tavares Costa
Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a António Fernando Martins Magalhães
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Mendes Landim
Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Coutinho Araújo
Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão no Instituto Superior D. Afonso III
Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Monteiro Furtado