Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-12-23 Assembleia da República Diário da República n.º 295/1997, de 23 de dezembro de 1997 1.ª Série

Lei n.º 128/97

Altera o regime jurídico aplicável ao pessoal das instituições de segurança social

1997-12-23 Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 295/1997 1.ª Série

Portaria n.º 1269-A/97

Altera a Portaria n.º 1031-A/97 , de 29 de Setembro [fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]

1997-12-23 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 295/1997, de 23 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 372/97

Altera o artigo 33.º do Decreto-Lei n.º 136/96 , de 14 de Agosto (estabelece o regime jurídico do fomento, exploração e conservação dos recursos cinegéticos)

1997-12-23 Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 295/1997 1.ª Série

Portaria n.º 1269-B/97

Altera a Portaria n.º 1221-C/97 , de 10 de Dezembro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira]

1997-12-23 Assembleia da República Diário da República n.º 295/1997, de 23 de dezembro de 1997 1.ª Série

Lei n.º 129/97

Autoriza o Governo a legislar no sentido da criação da associação profissional dos enfermeiros e da aprovação dos seus estatutos

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-X/97

Reduz, por indulto, em dois anos de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Mário do Nascimento Monteiro

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-N/97

Comuta, por indulto, na pena determinada de 13 anos e 4 meses de prisão, a pena de prisão relativamente indeterminada aplicada a José Soares Leite

1997-12-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 294/1997, de 22 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1265/97

Autoriza o funcionamento do curso de bacharelato em Prótese Dentária na Escola Superior de Saúde do Vale do Sousa, nas instalações sitas no concelho de Paredes

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-L/97

Reduz, por indulto, em um ano e seis meses de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Rui Manuel Pereira Sequeira

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-S/97

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Eduardo Fernando Tavares Costa

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AB/97

Reduz, por indulto, em seis meses de prisão, a pena residual de prisão aplicada a António Fernando Martins Magalhães

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-G/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a José Mendes Landim

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-B/97

Reduz, por indulto, em um ano de prisão, por razões humanitárias, a pena residual de prisão aplicada a Carlos Coutinho Araújo

1997-12-22 Ministério da Educação Diário da República n.º 294/1997, de 22 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1268/97

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Gestão no Instituto Superior D. Afonso III

1997-12-22 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 294/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-AE/97

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a António Monteiro Furtado