Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1997-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 300/1997, de 30 de dezembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 323/97

Torna público ter, por nota de 15 Julho de 1997 e na sua qualidade de depositário da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia em 18 de Março de 1970, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificado, nos termos do artigo 42...

1997-12-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Economia Suplemento do Diário da República n.º 300/1997 1.ª Série

Portaria n.º 1278-A/97

Actualiza a taxa nacional de radiodifusão sonora. Revoga a Portaria n.º 754-A/96 , de 23 de Dezembro

1997-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 300/1997, de 30 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto n.º 65/97

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Oriental do Uruguai sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos, assinado em Motevideu, em 25 de Julho de 1997

1997-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 300/1997, de 30 de dezembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 320/97

Torna público ter o Gabão depositado, em 9 de Fevereiro de 1994, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1997-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 300/1997, de 30 de dezembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 322/97

Torna público ter Portugal despositado, em 27 de Outubro de 1997, o instrumento de ratificação da Convenção para a Cooperação no Âmbito da Conferência Ibero-Americana

1997-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 300/1997, de 30 de dezembro de 1997 1.ª Série

Aviso n.º 321/97

Torna público ter o Japão depositado, em 22 de Abril de 1994, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1997-12-30 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1997 1.ª Série

Portaria n.º 1278-B/97

Fixa o montante das receitas a ser consignado à Direcção-Geral dos Impostos pelo Fundo de Estabilização Tributária (FET)

1997-12-30 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 300/1997 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 72-A/97

Aprova, para ratificação, o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 1997

1997-12-30 Ministério das Finanças Suplemento do Diário da República n.º 300/1997 1.ª Série

Portaria n.º 1278-C/97

Prorroga o prazo de vigência dos acordos que estabelecem as condições de aprovisionamento do Estado de microcomputadores e respectivos suportes lógicos operativos, periféricos, equipamento opcional, acessórios e consumíveis, de impressoras e respectivas peças, e equipamento opcional, acessórios e consumíveis, e de suportes...

1997-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 300/1997, de 30 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 381/97

Aprova o Regulamento Consular

1997-12-30 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Suplemento do Diário da República n.º 300/1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 381-A/97

Regula o regime de acesso à actividade dos operadores de redes públicas de telecomunicações e dos serviços de telecomunicações de uso público em desenvolvimento da Lei n.º 91/97, de 1 de Agosto (Lei de Bases das Telecomunicações), e transpõe para o direito interno as Directivas n...

1997-12-30 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Suplemento do Diário da República n.º 300/1997 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 26-B/97/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 1998

1997-12-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 300/1997, de 30 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto n.º 66/97

Aprova o Convénio sobre Prevenção do Uso Indevido e Repressão do Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Argentina, assinado em Buenos Aires, em 21 de Julho de 1997

1997-12-30 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 300/1997 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 76-BX/97

Ratifica o Protocolo do Acordo de Parceria e Cooperação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por um lado, e a Ucrânia, por outro, assinado em Bruxelas em 10 de Abril de 1997

1997-12-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 299/1997, de 29 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1277/97

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Física ministrado pela Escola Superior de Educação de Torres Novas