Portaria n.º 14/98
Altera a Portaria n.º 122/94, de 24 de Fevereiro (regulamenta o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior)
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Altera a Portaria n.º 122/94, de 24 de Fevereiro (regulamenta o exame extraordinário de avaliação de capacidade para acesso ao ensino superior)
Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 560/95, de 12 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social da Torre, situada na freguesia de Oriola, município de Portel
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Comba e Tourais, município de Seia
Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social dos Castelos
Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social do Monte Novo
Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social da Abóboda
Cria os cursos profissionais de Técnico de Sistemas de Informação e de Técnico de Cinofilia
Fixa o preço de 4500$00 ao livro de reclamações, quando vendido pela Direcção-Geral do Turismo às câmaras municipais, órgãos regionais e locais de turismo e associações empresariais
Altera o quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social dos Lameirões
Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Altera o quadro de pessoal do Centro de Histocompatibilidade do Sul
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Medicina Dentária ministrado pelo Instituto Superior de Ciências da Saúde - Norte
Supremo Tribunal de Justiça Quando, por aplicação da amnistia, se extingue a acção penal, e apesar de ainda não ter sido deduzida acusação, poderá o ofendido requerer o prosseguimento da acção penal para apreciação do pedido cível, nos termos do artigo 12.º, n.º 2, da Lei n.º 23/91, de 4 de Julho
Altera o Decreto-Lei n.º 114/94 , de 3 de Maio (Código da Estrada)