Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-01-02 Ministério da Educação Diário da República n.º 1/1998, de 2 de janeiro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 1/98

Altera o Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90 , de 28 de Abril

1997-12-31 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 301/1997 1.ª Série

Lei n.º 130-B/97

Alteração à Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro (Orçamento do Estado para 1997)

1997-12-31 Ministérios da Economia e da Saúde Diário da República n.º 301/1997, de 31 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1281/97

Aprova a lista de substâncias que não podem ser integradas na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal, bem como a lista daquelas cuja admissão é permitida mediante determinadas restrições e condições. Revoga a Portaria n.º 110/96 , de 10 de Abril

1997-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-C/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 336/97, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento de Inspecção para Avaliação da Aptidão Física, Mental e Psicológica dos Condutores, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 2 de Dezembro de 1997

1997-12-31 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 301/1997, de 31 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 56/97

Aprova a estrutura orgânica do Secretariado Nacional para a Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência

1997-12-31 Ministério das Finanças Diário da República n.º 301/1997, de 31 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1279/97

Cria o Posto Aduaneiro da EXPO 98 no recinto da Exposição Mundial de Lisboa de 1998

1997-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-D/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 343/97, do Ministério da Administração Interna, que altera o Decreto-Lei n.º 175/91, de 11 de Maio (regime jurídico de exames de condução), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 1997

1997-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-B/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 241/97 , do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, que define o regime de acesso e de exercício da actividade de operador de rede de distribuição por cabo, para uso público, no território nacional, fixando, entre outras medidas, as condições da...

1997-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-A/97

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321/97, do Ministério das Finanças, que regulamenta, no âmbito do Conselho Superior de Finanças, previsto no artigo 25.º do Decreto-Lei n...

1997-12-31 Ministérios do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 301/1997, de 31 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1280/97

Estabelece normas relativas aos procedimentos a observar nas empreitadas de obras a realizar no âmbito do Subprograma INTEGRAR

1997-12-31 Assembleia da República Suplemento do Diário da República n.º 301/1997 1.ª Série

Lei n.º 130-A/97

Processo extraordinário de actualização das inscrições no recenseamento eleitoral através da criação de um ficheiro central informatizado

1997-12-31 Ministério da Educação Diário da República n.º 301/1997, de 31 de dezembro de 1997 1.ª Série

Portaria n.º 1282/97

Altera o plano de estudos do curso de estudos superiores especializados em Educação Especial ministrado pela Escola Superior de Educação de Torres Novas

1997-12-31 Ministério da Cultura Diário da República n.º 301/1997, de 31 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto n.º 67/97

Classifica como monumentos nacionais, imóveis de interesse público e imóveis de valor concelhio vários imóveis de relevante interesse arquitectónico e arqueológico

1997-12-31 Presidência do Conselho de Ministros Suplemento do Diário da República n.º 301/1997 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 22-E/97

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1174-A/97, do Ministério da Administração Interna, que altera o artigo 37.º do Regulamento do Código da Estrada, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 266 (suplemento), de 17 de Novembro de 1997

1997-12-30 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 300/1997, de 30 de dezembro de 1997 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 380/97

Estabelece o novo regime jurídico de arrendamento dos fogos de renda económica do Instituto de Acção Social das Forças Armadas (IASFA)