Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-01-08 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 6/1998, de 8 de janeiro de 1998 1.ª Série

Acórdão n.º 2/98

O artigo 43.º do Código Comercial não foi revogado pelo artigo 519.º, n.º 1, do Código de Processo Civil de 1961, na versão de 1967, de modo que só poderá proceder-se a exame dos livros e documentos dos comerciantes quando a pessoa a quem pertençam tenha interesse ou responsabilidade na questão em que tal apresentação for...

1998-01-08 Ministério da Educação Diário da República n.º 6/1998, de 8 de janeiro de 1998 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 4/98

Estabelece o regime jurídico das escolas profissionais

1998-01-08 Assembleia da República Diário da República n.º 6/1998, de 8 de janeiro de 1998 1.ª Série

Lei n.º 1/98

Aprova medidas tendentes à entrega de armamento, explosivos e munições ilegalmente detidos

1998-01-08 Assembleia da República Diário da República n.º 6/1998, de 8 de janeiro de 1998 1.ª Série

Lei n.º 2/98

Estende aos magistrados do Ministério Público junto do Supremo Tribunal de Justiça a coadjuvação por assessores e institui a assessoria a ambas as magistraturas nos tribunais de Relação e em certos tribunais de 1.ª instância

1998-01-07 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 5/1998, de 7 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 7/98

Aprova o Regulamento para a Atribuição das Casas de Renda Económica do Instituto de Acção Social das Forças Armadas

1998-01-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 5/1998, de 7 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 10/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vilar Chão, município de Alfândega da Fé

1998-01-07 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 5/1998 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 1-A/98

Condiciona o indulto concedido pelo Decreto do Presidente da República n.º 76-AQ/97, de 22 de Dezembro, à apresentação do recluso, por sua iniciativa, às autoridades competentes, bem como ao reconhecimento, pelo competente tribunal, nos termos do n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n...

1998-01-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Suplemento do Diário da República n.º 5/1998 1.ª Série

Portaria n.º 14-A/98

Introduz alterações ao Regulamento de Aplicação da Medida de Infra-Estruturas, ao Regulamento de Aplicação do Regime de Ajudas à Melhoria da Eficácia das Estruturas Agrícolas, ao Regulamento de Aplicação da Medida de Apoio às Explorações Agrícolas e ao Regulamento do Programa de Desenvolvimento Florestal

1998-01-07 Presidência da República Suplemento do Diário da República n.º 5/1998 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 1-B/98

Condiciona o indulto concedido pelo Decreto do Presidente da República n.º 76-R/97, de 22 de Dezembro, à apresentação do recluso, por sua iniciativa, às autoridades competentes, bem como ao reconhecimento, pelo competente tribunal, nos termos do n.º 1 do artigo 37.º do Decreto-Lei n...

1998-01-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 5/1998, de 7 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 13/98

Declara extinta a concessão do regime cinegético especial atribuída pela Portaria n.º 559/95, de 12 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social do Zambujeiro, situada na freguesia de Aguiar, município de Viana do Alentejo

1998-01-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 5/1998, de 7 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 8/98

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Peredo, município de Macedo de Cavaleiros

1998-01-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 5/1998, de 7 de janeiro de 1998 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 5/98

Concede um prémio ao arranque de pomares de macieiras, pereiras, pessegueiros e nectarineiras, a vigorar durante a campanha de 1997-1998 e aplicado a todo o território nacional

1998-01-07 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 5/1998, de 7 de janeiro de 1998 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/98/M

Esclarece alguns aspectos de incidência protocolar, na sequência da alteração do estatuto do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira

1998-01-07 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 5/1998, de 7 de janeiro de 1998 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/98/A

Aprova a constituição de uma comissão de inquérito para averiguação de eventuais irregularidades ocorridas no processo de elaboração de listas concorrentes às eleições para os órgãos das autarquias locais

1998-01-07 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 5/1998, de 7 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 11/98

Declara extinta a concessão do regime especial atribuída pela Portaria n.º 545/95, de 3 de Junho, à ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético, S. A., e cria a zona de caça social das Silveiras, situada na freguesia de Torre de Coelheiros, município de Évora