Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 12/1998, Série I-A de 1998-01-15 1.ª Série

Aviso n.º 13/98

Torna público ter a Holanda formulado, em 6 de Fevereiro de 1995, uma objecção às reservas feitas pelo Djibuti, pela Indonésia, pelo Paquistão, pela República Árabe da Síria e pela República Islâmica do Irão no momento da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 12/1998, Série I-A de 1998-01-15 1.ª Série

Aviso n.º 14/98

Torna público ter a Tailândia retirado parcialmente, em 11 de Abril de 1997, a reserva que tinha feito no momento da adesão à Convenção sobre os Direitos das Crianças

1998-01-15 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Diário da República n.º 12/1998, Série I-A de 1998-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 7/98

Regulamenta o regime jurídico das cooperativas de solidariedade social

1998-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 12/1998, Série I-A de 1998-01-15 1.ª Série

Aviso n.º 9/98

Torna público ter a Itália formulado, em 18 de Julho de 1994, uma objecção às reservas feitas pela República Árabe da Síria aquando da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 12/1998, Série I-A de 1998-01-15 1.ª Série

Aviso n.º 12/98

Torna público ter o Qatar depositado, em 3 de Abril de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva

1998-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 12/1998, Série I-A de 1998-01-15 1.ª Série

Aviso n.º 11/98

Torna público ter o Iraque depositado, em 15 de Junho de 1994, os instrumentos de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-01-15 Ministérios da Economia e do Ambiente Diário da República n.º 12/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-01-15 1.ª Série

Portaria n.º 29-B/98

Estabelece as regras de funcionamento dos sistemas de consignação aplicáveis às embalagens reutilizáveis e às não reutilizáveis, bem como as do sistema integrado aplicável apenas às embalagens não reutilizáveis. Revoga a Portaria n.º 313/96 , de 29 de Julho

1998-01-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 12/1998, Série I-A de 1998-01-15 1.ª Série

Aviso n.º 10/98

Torna público ter o Usbequistão depositado, em 29 de Junho de 1994, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-01-14 Ministérios da Defesa Nacional e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 11/1998, de 14 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 27/98

Prorroga por mais 90 dias os efeitos da Portaria n.º 238-A/97, de 4 de Abril (estabelece normas relativas à aplicação do Regulamento Geral do Serviço de Pilotagem dos Portos e Barras)

1998-01-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 11/1998, de 14 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 29/98

Fixa o coeficiente de actualização das coimas previstas na legislação fiscal e aduaneira para vigorar no ano de 1998

1998-01-14 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 11/1998, de 14 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 26/98

Cria no quadro de pessoal do Hospital de São João de Deus um lugar de chefe de serviço da carreira médica hospitalar, a extinguir quando vagar

1998-01-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 11/1998, de 14 de janeiro de 1998 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/98

Aprova a organização das redes regionais para o emprego

1998-01-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 11/1998, de 14 de janeiro de 1998 1.ª Série

Portaria n.º 28/98

Altera a Portaria n.º 262/87, de 3 de Abril (regulamenta as atribuições, organização e funcionamento da Comissão de Normalização Contabilística. Revoga a Portaria n.º 819/80, de 13 de Outubro)

1998-01-13 Assembleia da República Diário da República n.º 10/1998, de 13 de janeiro de 1998 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 2/98

Aprova, para ratificação, o Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, assinada em Madrid em 4 de Novembro de 1992

1998-01-13 Presidência da República Diário da República n.º 10/1998, de 13 de janeiro de 1998 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 1/98

Ratifica o Tratado Constitutivo da Conferência de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, assinado em Madrid em 4 de Novembro de 1992