Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-01-17 Presidência da República Diário da República n.º 14/1998, Série I-A de 1998-01-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 4/98

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Alexandre Manuel Galvão Mexia de Almeida Fernandes para o cargo de embaixador de Portugal em Lima

1998-01-17 Presidência da República Diário da República n.º 14/1998, Série I-A de 1998-01-17 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 3/98

Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Fernando de Meira Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Copenhaga

1998-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16 1.ª Série

Aviso n.º 21/98

Torna público ter a Holanda depositado, em 6 de Fevereiro de 1995, o instrumento de aceitação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16 1.ª Série

Aviso n.º 20/98

Torna público ter o Irão depositado, em 13 de Julho de 1994, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-01-16 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 13/1998, 2º Suplemento, Série I-B de 1998-01-16 1.ª Série

Portaria n.º 29-A/98

Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional para o ano de 1998

1998-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16 1.ª Série

Aviso n.º 15/98

Torna público terem, em 10 de Dezembro de 1997 e em 12 de Novembro de 1997, sido remetidas notas, respectivamente por Portugal e pela Venezuela, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a...

1998-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16 1.ª Série

Aviso n.º 16/98

Torna público ter a Malásia depositado, em 17 de Fevereiro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva

1998-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16 1.ª Série

Aviso n.º 23/98

Torna público ter a Turquia depositado, em 4 de Abril de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16 1.ª Série

Aviso n.º 17/98

Torna público ter o Botswana depositado, em 14 de Março de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva

1998-01-16 Ministérios das Finanças, do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território e da Economia Diário da República n.º 13/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-01-16 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 6-A/98

Fixa em 2,2% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e no Porto e para os transportes colectivos rodoviários de passageiros interurbanos

1998-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16 1.ª Série

Aviso n.º 22/98

Torna público ter o Reino Unido retirado parcialmente, em 18 de Abril de 1997, a reserva que tinha feito no momento da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16 1.ª Série

Aviso n.º 18/98

Torna público terem as Ilhas Salomão depositado, em 10 de Abril de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-01-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16 1.ª Série

Aviso n.º 19/98

Torna público ter a Finlândia formulado, em 24 de Junho de 1994, uma objecção às reservas feitas pela República Árabe da Síria aquando da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança

1998-01-16 Ministério da Saúde Diário da República n.º 13/1998, Série I-A de 1998-01-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 9/98

Possibilita a candidatura a concursos de provimento em lugares de assistente da carreira de técnico superior de saúde por parte dos estagiários aprovados na vigência do anterior diploma, bem como dos titulares de equiparação ao estágio

1998-01-15 Ministério da Solidariedade e Segurança Social Diário da República n.º 12/1998, Série I-A de 1998-01-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 8/98

Define, perante os regimes de segurança social, a situação dos formandos de acções de formação profissional e dos trabalhadores deficientes em regime de emprego protegido