Decreto do Presidente da República n.º 4/98
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Alexandre Manuel Galvão Mexia de Almeida Fernandes para o cargo de embaixador de Portugal em Lima
Legislação
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Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário Alexandre Manuel Galvão Mexia de Almeida Fernandes para o cargo de embaixador de Portugal em Lima
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Rui Fernando de Meira Ferreira do cargo de embaixador de Portugal em Copenhaga
Torna público ter a Holanda depositado, em 6 de Fevereiro de 1995, o instrumento de aceitação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Torna público ter o Irão depositado, em 13 de Julho de 1994, os instrumentos de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Actualiza as remunerações dos funcionários e agentes da administração central, local e regional para o ano de 1998
Torna público terem, em 10 de Dezembro de 1997 e em 12 de Novembro de 1997, sido remetidas notas, respectivamente por Portugal e pela Venezuela, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países para a aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a...
Torna público ter a Malásia depositado, em 17 de Fevereiro de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva
Torna público ter a Turquia depositado, em 4 de Abril de 1995, o instrumento de ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Torna público ter o Botswana depositado, em 14 de Março de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de Novembro de 1989, tendo simultaneamente formulado uma reserva
Fixa em 2,2% a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e no Porto e para os transportes colectivos rodoviários de passageiros interurbanos
Torna público ter o Reino Unido retirado parcialmente, em 18 de Abril de 1997, a reserva que tinha feito no momento da Convenção sobre os Direitos da Criança
Torna público terem as Ilhas Salomão depositado, em 10 de Abril de 1995, o instrumento de adesão à Convenção sobre os Direitos da Criança
Torna público ter a Finlândia formulado, em 24 de Junho de 1994, uma objecção às reservas feitas pela República Árabe da Síria aquando da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança
Possibilita a candidatura a concursos de provimento em lugares de assistente da carreira de técnico superior de saúde por parte dos estagiários aprovados na vigência do anterior diploma, bem como dos titulares de equiparação ao estágio
Define, perante os regimes de segurança social, a situação dos formandos de acções de formação profissional e dos trabalhadores deficientes em regime de emprego protegido