Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/98
Ratifica o Plano Director Municipal do Cartaxo
Legislação
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Ratifica o Plano Director Municipal do Cartaxo
Altera a Portaria n.º 1031-A/97 , de 29 de Setembro [fixa novas taxas para o imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP)]
Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento contraído pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S. A., junto do Banco de Fomento e Exterior e do Banco Fonsecas & Burnay, no montante de 5 milhões de contos
Altera a Portaria n.º 1221-C/97 , de 10 de Dezembro [altera a taxa do imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP) em vigor na Região Autónoma da Madeira]
Aprova novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação imposta na alínea a) do artigo 57.º do Código do IRS
Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S. A. R. L., junto da Caixa Geral de Depósitos, S. A., no valor de 7 milhões de contos
Autoriza o Governo a aprovar o estatuto profissional dos funcionários do quadro do serviço diplomático
a) Não se pronuncia pela inconstitucionalidade da norma constante do n.º 2 do artigo 1.º do decreto n.º 190/VII, aprovado em 9 de Outubro de 1997 pela Assembleia da República, subordinado ao título «Lei de criação das regiões administrativas»; b) Pronuncia-se pela inconstitucionalidade da norma constante do n...
Altera o Decreto Regulamentar n.º 17/92, de 22 de Julho (regulamenta a Lei Orgânica do Centro Nacional de Pensões)
Aprova o modelo de etiqueta a afixar em cada videograma devidamente classificado. Revoga as Portarias n.os 936/90 , de 4 de Outubro, e 1397/95 , de 23 de Novembro
Altera o quadro de pessoal do Hospital Amato Lusitano - Castelo Branco
Altera o quadro de pessoal dos órgãos e serviços centrais e regionais do Serviço Nacional de Bombeiros
Estabelece medidas de racionalização do pessoal da DRAGAPOR - Dragagens de Portugal, S. A., e procede à definição do respectivo regime jurídico-laboral
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Eduardo Fernando Street Manoel Nunes de Carvalho do cargo de embaixador de Portugal no Cairo