Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-01-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 20/1998, Série I-A de 1998-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 12/98

Altera a designação do Instituto Superior de Serviço Social de Coimbra para Instituto Superior Miguel Torga

1998-01-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 20/1998, Série I-A de 1998-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 13/98

Aprova o regime jurídico dos docentes de ensino português no estrangeiro

1998-01-24 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 20/1998, Série I-A de 1998-01-24 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 1/98/A

Aplica o regime jurídico de autonomia das escolas, estabelecido no Decreto-Lei n.º 43/89, de 3 de Fevereiro, aos estabelecimentos de educação e ensino da Região Autónoma dos Açores

1998-01-24 Ministério da Justiça Diário da República n.º 20/1998, Série I-A de 1998-01-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 11/98

Procede à reorganização do sistema médico-legal

1998-01-24 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 20/1998, Série I-A de 1998-01-24 1.ª Série

Acórdão n.º 711/97

Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das normas do Decreto da Assembleia Legislativa Regional dos Açores n.º 29/97, sobre registo regional das associações de promoção dos direitos das mulheres e regime de apoios a conceder a essas associações, aprovado por aquele órgão em 17 de Outubro de 1997, para ser assinado como...

1998-01-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 20/1998, Série I-A de 1998-01-24 1.ª Série

Decreto n.º 1/98

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Eslovénia sobre a Promoção e a Protecção Mútua de Investimentos e respectivo Protocolo, assinados em Liubliana a 14 de Maio de 1997

1998-01-23 Ministérios das Finanças e do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 19/1998, Série I-B de 1998-01-23 1.ª Série

Portaria n.º 35/98

Suspende a aplicação da Portaria n.º 693-A/97 , de 14 de Agosto, no que refere ao troço Torres Vedras (sul)-Torres Vedras (norte), até definição da atribuição da concessão oeste

1998-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 19/1998, Série I-B de 1998-01-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/98

Ratifica o Plano de Pormenor da Quinta do Bispo, no município de Elvas

1998-01-23 Ministério da Economia Diário da República n.º 19/1998, Série I-B de 1998-01-23 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 7/98

Exclui do regime de preços vigiados nos estádios de produção e importação vários bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1993)

1998-01-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 19/1998, Série I-B de 1998-01-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 10/98

Aprova alterações às bases gerais da reforma fiscal da transição para o século XXI, aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/97, de 14 de Julho

1998-01-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 18/1998, Série I-B de 1998-01-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/98

Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela BRISA - Auto-Estradas de Portugal, S. A., junto do Banco Europeu de Investimentos, no valor equivalente a 18 milhões de contos

1998-01-22 Ministério da Economia Diário da República n.º 18/1998, Série I-B de 1998-01-22 1.ª Série

Portaria n.º 34/98

Revoga as Portarias n.os 274/78, de 15 de Maio, 463/78, de 14 de Agosto, 933/81, de 26 de Outubro, 941/81, de 31 de Outubro, 1119/82, de 27 de Novembro, e 451/83, de 19 de Abril

1998-01-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 18/1998, Série I-B de 1998-01-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/98

Prestação da garantia pessoal do Estado ao financiamento a contrair pela REFER - Rede Ferroviária Nacional, E. P., junto do Banco Europeu de Investimentos, no valor equivalente a 20 milhões de contos

1998-01-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 18/1998, Série I-B de 1998-01-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/98

Prestação da garantia pessoal do Estado ao Metropolitano de Lisboa, E. P., para a operação de cross border lease a contrair junto do Deutsche Bank de Investimento

1998-01-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 18/1998, Série I-B de 1998-01-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 9/98

Incumbe à Inspecção-Geral das Pescas, em complemento da Resolução do Conselho de Ministros n.º 144/97, de 7 de Agosto, proceder a aquisições no quadro do Programa de Integração e Expansão dos Subsistemas de Fiscalização e Controlo da Actividade da Pesca (SIFICAP/MONICAP)