Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-01-30 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 25/1998, Série I-B de 1998-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 45/98

Fixa o preço de venda da refeição tipo a fornecer aos funcionários e agentes nos refeitórios dos serviços e organismos da administração central e local, bem como dos institutos públicos que revistam a natureza de serviços personalizados ou de fundos públicos. Revoga a Portaria n.º 570/96, de 11 de Outubro

1998-01-30 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 25/1998, Série I-B de 1998-01-30 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/98

Aprova o programa que disciplina o procedimento relativo à aquisição de submarinos novos ou usados destinados à Marinha Portuguesa

1998-01-30 Ministério das Finanças Diário da República n.º 25/1998, Série I-B de 1998-01-30 1.ª Série

Portaria n.º 46/98

Altera a Portaria n.º 1152-E/94, de 27 de Dezembro (estabelece regras relativas às aplicações dos fundos de pensões)

1998-01-29 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 24/1998, Série I-A de 1998-01-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 15/98

Altera o Decreto-Lei n.º 279/93, de 11 de Agosto (Lei Orgânica da Provedoria de Justiça)

1998-01-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 24/1998, Série I-A de 1998-01-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/98

Cria o Conselho Consultivo para a Cooperação Económica e Empresarial

1998-01-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 24/1998, Série I-A de 1998-01-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/98

Transita os docentes da Escola Superior de Educação da Madeira para o quadro da Universidade da Madeira

1998-01-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 24/1998, Série I-A de 1998-01-29 1.ª Série

Aviso n.º 29/98

Torna público ter, por comunicação de 5 de Dezembro de 1997, o Secretário-Geral das Nações Unidas informado ter sido notificado, em 2 de Setembro de 1997, pelo Governo da República Jugoslava da Macedónia da respectiva sucessão a República Federal Socialista da Jugoslávia quanto à Convenção Relativa à Distribuição de Sinais...

1998-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 23/1998, Série I-A de 1998-01-28 1.ª Série

Aviso n.º 27/98

Torna público terem a Suécia e Portugal, respectivamente, em 4 e 14 de Agosto de 1997, apresentado as objecções que se incluem a reservas formuladas pela Argélia, Singapura e Paquistão aquando da ratificação destes Estados da Convenção sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra Mulheres, de 1979

1998-01-28 Ministério das Finanças Diário da República n.º 23/1998, Série I-A de 1998-01-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 14/98

Cria um regime especial de dedução de prejuízos fiscais no âmbito dos processos do Gabinete de Coordenação para a Recuperação de Empresas (GACRE)

1998-01-28 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 23/1998, 1º Suplemento, Série I-B de 1998-01-28 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1-A/98/A

Altera a orgânica do VII Governo Regional

1998-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 23/1998, Série I-A de 1998-01-28 1.ª Série

Aviso n.º 25/98

Torna público ter o Conselho de Segurança das Nações Unidas adoptado, no dia 8 de Outubro de 1997, a Resolução n.º 1132/97, do CSNU, sobre a Serra Leoa

1998-01-28 Assembleia da República Diário da República n.º 23/1998, Série I-A de 1998-01-28 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 3/98

Viagem do Presidente da República a Estrasburgo

1998-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 23/1998, Série I-A de 1998-01-28 1.ª Série

Aviso n.º 28/98

Torna público terem, em 27 de Junho de 1997 e em 6 de Janeiro de 1998, sido remetidas notas, respectivamente pelo Ministério das Relações Exteriores chileno e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em que se comunica terem sido cumpridas as formalidades requeridas pelos ordenamentos jurídicos de ambos os países...

1998-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 23/1998, Série I-A de 1998-01-28 1.ª Série

Aviso n.º 24/98

Torna público ter Portugal depositado, no dia 12 de Outubro de 1995, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa o instrumento de ratificação do Protocolo n...

1998-01-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 23/1998, Série I-A de 1998-01-28 1.ª Série

Aviso n.º 26/98

Torna público ter a Moldova aderido à Convenção sobre Prevenção e Punição de Crimes contra Pessoas Internacionalmente Protegidas, Incluindo Agentes Diplomáticos, de 1973, com efeitos a partir de 8 de Outubro de 1997