Portaria n.º 770/91
Autoriza o Instituto Superior de Línguas e Administração - Santarém, reconhecido pela Portaria n.º 788/89, de 8 de Setembro, a ministrar os cursos superiores de Gestão de Recursos Humanos e de Tradução
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Resolução da Assembleia da República n.º 21/91
Aprova, para ratificação, a Carta Social Europeia
Portaria n.º 768/91
Procede à identificação das doenças objecto de comunicação obrigatória à Comissão das Comunidades Europeias e respectivos Estados membros, bem como à estruturação que tal comunicação reveste, e ainda à divisão do território por zonas de intervenção sanitária
Decreto do Presidente da República n.º 38-A/91
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Marques Leitão Ritto do cargo de embaixador de Portugal em Rabat
Decreto-Lei n.º 267/91
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88 , de 30 de Novembro
Portaria n.º 767/91
Fixa o mapa do pessoal assalariado da Embaixada de Portugal em Madrid
Decreto do Presidente da República n.º 38/91
Ratifica a Carta Social Europeia, aberta à assinatura dos Estados membros do Conselho da Europa em 18 de Outubro de 1961, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 21/91 , em 24 de Abril de 1991
Decreto-Lei n.º 268/91
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 39672 , de 20 de Maio de 1954, em matérias relativas à habilitação legal para conduzir
Portaria n.º 771/91
Adita um § único ao n.º 3.º da Portaria n.º 91/91, de 31 de Janeiro, que introduz alterações ao Regulamento de Utilização e Exploração das Instalações do Complexo Desportivo do Jamor/Estádio Nacional
Despacho Normativo n.º 145/91
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Decreto do Presidente da República n.º 36/91
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Luís Eduardo de Almeida Campos Soares de Oliveira do cargo de embaixador de Portugal em Seul
Decreto do Presidente da República n.º 35/91
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador Pedro Martim da Cunha Veiga Madeira de Andrade do cargo de embaixador de Portugal em Berlim (RDA)
Portaria n.º 764/91
Homologa as condições de aprovisionamento ao Estado na área de fotocopiadoras, duplicadores e gravadores de matrizes e os contratos-tipo de assistência pós-venda integrantes dos acordos de fornecimento celebrados através da Direcção-Geral do Património do Estado
Portaria n.º 769/91
Autoriza a transmissão da titularidade do Instituto Superior de Humanidades e Tecnologias, reconhecido pela Portaria n.º 800/89, de 11 de Setembro, para a COFAC - Cooperativa de Formação e Animação Cultural, C. R. L.
Lei n.º 52/91
Autorização ao Governo para legislar sobre o financiamento da organização do Campeonato do Mundo de Futebol - Juniores (Sub-20)