Decreto do Presidente da República n.º 38-C/91
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Jorge Marques Leitão Ritto para o cargo de embaixador de Portugal em Pretória
Legislação
Legislação.
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Decreto do Presidente da República n.º 34/91
Exonera, sob proposta do Governo, o embaixador José Pires Cutileiro do cargo de embaixador de Portugal em Pretória
Decreto do Presidente da República n.º 38-E/91
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite para o cargo de embaixador de Portugal em Seul
Decreto do Presidente da República n.º 38-B/91
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Gervásio Martins de Almeida Leite do cargo de embaixador de Portugal em Islamabad
Decreto-Lei n.º 266/91
Altera o Decreto-Lei n.º 463/79 , de 30 de Novembro (institui o número fiscal de contribuinte)
Declaração n.º 104/91
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério da Administração Interna, para o ano de 1991, no montante de 25870 contos
Decreto do Presidente da República n.º 37/91
Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando António de Lacerda Andresen Guimarães do cargo de embaixador de Portugal em Argel
Portaria n.º 761/91
Concede ao Clube de Caça e Pesca de Tábua o exclusivo de pesca desportiva no troço do rio Mondego
Portaria n.º 751/91
Altera a dependência, em matéria aduaneira, dos Postos Fiscais habilitados a despachar de São Gregório, Castro Laboreiro, Leixões, Portela do Homem e São Marcos
Portaria n.º 760/91
Estabelece as metodologias de colheita de material, envio e análise de amostras que os laboratórios dependentes das direcções regionais de agricultura ou pertencentes a outras entidades para tal qualificadas devem respeitar nas áreas de sanidade animal e da higiene pública veterinária
Portaria n.º 759/91
Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade dos Galegos», sito na freguesia de Trindade, concelho de Beja
Portaria n.º 754/91
Fixa os critérios a que deve obedecer o cálculo das participações emolumentares atribuídas aos conservadores, notários e oficiais dos registos e do notariado