Decreto-Lei n.º 285/91
Autoriza o IAPMEI a contrarir empréstimos até ao montante de 4,5 milhões de contos. Altera o Decreto-Lei n.º 387/88 , de 25 de Outubro 387/88, de 25 de Outubro
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Despacho Normativo n.º 154/91
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior
Decreto Regulamentar n.º 39/91
Cria a Circunscrição Florestal de Faro. Altera o Decreto Regulamentar n.º 51/86 , de 6 de Outubro
Aviso n.º 123/91
Torna público ter a Irlanda ratificado, a 28 de Junho de 1991, a Convenção Europeia sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões em Matéria de Guarda de Crianças e o Restabelecimento da Guarda de Crianças
Aviso n.º 117/91
Torna público que, por nota de 14 de Maio de 1991 e nos termos do artigo 45.º da Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, concluída na Haia, a 25 de Outubro de 1980, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixas notificou ter o embaixador do Reino da Dinamarca, nos termos do...
Decreto-Lei n.º 280/91
Modifica a composição do Conselho Consultivo da Juventude (altera o Decreto-Lei n.º 381/87, de 18 de Dezembro)
Portaria n.º 795/91
Reconhece a Escola Superior de Enfermagem de S. José de Cluny, de que é titular a Província Portuguesa da Congregação de S. José de Cluny, a funcionar nas instalações que possui no Funchal, como estabelecimento de ensino superior particular
Decreto Legislativo Regional n.º 8/91/A
Adapta à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei n.º 387/90, de 10 de Dezembro, que estabeleceu normas relativas à denominação dos estabelecimentos de educação ou ensino públicos
Despacho Normativo n.º 152/91
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Comunicação Social um lugar de assessor principal da carreira técnica superior
Despacho Normativo n.º 149/91
Define as cargas horárias semanais e os planos curriculares dos cursos técnico-profissionais de Electrónica, de Electrotecnia e Automação, de Contabilidade e Gestão e de Informática, a ministrar no Colégio de Gaia
Portaria n.º 781/91
Dá nova redacção ao n.º 1.º da Portaria n.º 498/79, de 4 de Julho (fixa as prestações periódicas para comparticipação no pagamento do prémio de seguro aos agentes desportivos que se inscrevam nas federações ou associações para efeitos de participação desportiva)
Aviso n.º 112/91
Torna público ter a Espanha depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 17 de Junho de 1991, o instrumento de aceitação das emendas aos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Junho de 1946
Aviso n.º 113/91
Torna público ter o Luxemburgo depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 29 de Abril de 1991, o instrumento de ratificação da Convenção internacional contra a Tomada de Reféns
Decreto-Lei n.º 277/91
Disciplina a actividade de produção e comercialização de materiais de viveiro
Portaria n.º 783/91
Altera as alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 18.º e o n.º 7 do anexo I da Portaria n.º 569/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo