Decreto Regulamentar Regional n.º 3/98/M
Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente
Legislação
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Altera a Lei Orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Ambiente
Anexação à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 667-F1/93, de 14 de Julho, dos prédios rústicos denominados «Herdade do Formigueiro, Adeguinha e Casa Nova», sitos na freguesia e município de Grândola
Ratifica o Plano de Pormenor da Zona Industrial de Ortiga, no município de Mação
Alteração à Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional
Revoga a Portaria n.º 847/90 , de 18 de Setembro (estabelece as medidas de protecção fitossanitárias consideradas indispensáveis para combate à doença do cancro americano do castanheiro, por forma a limitar ao máximo a possibilidade da sua incidência no território nacional
Aprova a conta de gerência da Assembleia Legislativa Regional dos Açores referente ao ano de 1996
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cativelos, município de Gouveia
Estabelece as taxas a pagar pela concessão de autorizações especiais de caça da zona de caça social de Alcaria Alta
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdades de Sismarias do Gil, Vale da Azenha de Cima, Olho do Bode de Baixo» e outros, sitos na freguesia de Canha, município do Montijo
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos denominados «Herdades da Capela, Vale da Serra, Charnequinha e Monte do Poço», sitos na freguesia de Selmes, município da Vidigueira
Coloca a Escola Superior de Conservação e Restauro na tutela exclusiva do Ministério da Educação
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 10-B/98, do Ministério da Educação, que determina o elenco de habilitações para a docência dos ensinos básico e secundário, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30 (suplemento), de 5 de Fevereiro de 1998
Altera a Portaria n.º 688-L/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Terrugem, município de Sintra
Altera a Portaria n.º 722-L11/92, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Martinho de Sintra, município de Sintra
Dá nova redacção ao n.º 1 do n.º 1.º do aviso n.º 3/93, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 117 (2.º suplemento), de 20 de Maio de 1993