Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1998-03-04 Ministério das Finanças Diário da República n.º 53/1998, Série I-B de 1998-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 132/98

Estabelece as condições de atribuição, suspenção e redução do suplemento respeitante a compensações de produtividade do trabalho dos funcionários e agentes das Direcções-Gerais dos Impostos (DGCI) e da Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (DGITA) e do Defensor do Contribuinte, os montantes máximos a...

1998-03-04 Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 53/1998, Série I-B de 1998-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 133/98

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao «Centenário da Morte de Roberto Ivens»

1998-03-04 Ministério da Educação Diário da República n.º 53/1998, Série I-B de 1998-03-04 1.ª Série

Portaria n.º 138/98

Fixa o elenco de disciplinas específicas e o elenco de exames nacionais a utilizar como exames das disciplinas específicas para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano lectivo de 1998-1999

1998-03-03 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 52/1998, Série I-B de 1998-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 124/98

Fixa os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro

1998-03-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 52/1998, Série I-A de 1998-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 42/98

Concede incentivos fiscais para os exercícios de 1998, 1999 e 2000 para as micro e pequenas e médias empresas

1998-03-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 52/1998, Série I-A de 1998-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/98

Altera o Código do IRS, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, e o Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro

1998-03-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 52/1998, Série I-B de 1998-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 122/98

Altera o quadro de professores da Universidade de Évora

1998-03-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 52/1998, Série I-B de 1998-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 119/98

Altera o quadro de professores da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

1998-03-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 52/1998, Série I-B de 1998-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 125/98

Determina que os empréstimos regulados pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 1-B/98, de 12 de Janeiro a emitir em 1998 sejam acrescentados à lista publicada através da Portaria n.º 377-A/94, de 15 de Junho, actualizada pela Portaria n.º 83/97, de 4 de Fevereiro

1998-03-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 52/1998, Série I-B de 1998-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 121/98

Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social do Instituto Politécnico da Guarda

1998-03-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 52/1998, Série I-B de 1998-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 123/98

Altera o quadro de professores da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra

1998-03-03 Ministério das Finanças Diário da República n.º 52/1998, Série I-A de 1998-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 44/98

Cria um novo tipo de pagamento especial por conta para os sujeitos passivos de IRC e reduz a taxa de IRC em 2 pontos percentuais

1998-03-03 Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Justiça Diário da República n.º 52/1998, Série I-B de 1998-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 118/98

Altera o quadro do pessoal comum da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

1998-03-03 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 52/1998, Série I-B de 1998-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 126/98

Define regras relativas ao arrendamento de campanha durante o ano de 1998

1998-03-03 Supremo Tribunal Administrativo Diário da República n.º 52/1998, Série I-B de 1998-03-03 1.ª Série

Anúncio n.º 1/98

Os recorrentes requerem que seja declarada a ilegalidade dos n.os 18.º das Portarias n.os 1093-A/94, de 7 de Dezembro, 101-A/96, de 4 de Abril, e 60/97, de 25 Janeiro, com força obrigatória geral, com efeitos à data de entrada em vigor das normas impugnadas